Apelação Cível 5004054-59.2016.8.13.0313 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelViolação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Ipatinga 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior

Partes do Processo

ANTONIO AFONSO DUARTE

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARX VINICIUS NUNES PEREIRA

OAB/MG 116248·Representa: Autor

Partes do Processo(17)

ANTONIO AFONSO DUARTE

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO MPMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL SANTANA DO PARAISO

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTANA DO PARAISO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

ANTONIO AFONSO DUARTE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICÍPIO DE SANTANA DO PARAÍSO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

11/07/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

11/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

05/12/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/12/2022, 00:00

Remetidos os autos

01/12/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/05/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/03/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/03/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/03/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/03/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

11/03/2022, 11:16

Comunicado o acórdão em:

09/03/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

08/03/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

08/03/2022, 00:00

Autos devolvidos

31/01/2022, 00:00

Todas as movimentações(48)

Comunicação eletrônica enviada:

11/07/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

11/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

05/12/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/12/2022, 00:00

Remetidos os autos

01/12/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•09/03/2022, 10:40

Decisão

•08/09/2021, 14:31

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/05/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/03/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/03/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/03/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/03/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

11/03/2022, 11:16

Comunicado o acórdão em:

09/03/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

08/03/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

08/03/2022, 00:00

Autos devolvidos

31/01/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/09/2021, 14:33

Juntada de petição eletrônica

09/09/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/09/2021, 00:00

Autos devolvidos

08/09/2021, 00:00

Decisão interlocutória:

08/09/2021, 00:00

Expedição de

08/09/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/05/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/05/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/05/2021, 06:58

Autos devolvidos

29/04/2021, 00:00

Expedição de

29/04/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/04/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/04/2021, 17:01

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/04/2021, 00:00

Autos devolvidos

12/04/2021, 00:00

Decisão interlocutória:

12/04/2021, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

12/04/2021, 00:00

Remetidos os autos

12/04/2021, 00:00

Autos recebidos

12/04/2021, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

12/04/2021, 00:00

Recebidos os autos

12/04/2021, 00:00

Recebidos os autos

15/03/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

15/03/2021, 00:00

Recebidos os autos

12/03/2021, 00:00

Remetidos os autos

12/03/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/02/2021, 12:29

Autos devolvidos

01/02/2021, 00:00

Remetidos os autos

01/02/2021, 00:00

Autos recebidos

01/02/2021, 00:00

Autos remetidos para:

01/02/2021, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

04/11/2020, 00:00

Recebidos no TJMG

29/10/2020, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

29/10/2020, 00:00

Decisão

•28/04/2021, 21:05

Decisão

•12/04/2021, 16:22

Despacho

•01/02/2021, 11:15

Outros Documentos

•04/09/2018, 14:34

Outros Documentos

•28/09/2016, 16:26

Outros Documentos

•28/06/2016, 16:54