Embargos de Declaração Cível 5071820-55.2018.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Mônica Aragão Martiniano Ferreira e Costa

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Embargos à Execução Fiscal · 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Embargos à Execução Fiscal · 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Mônica Aragão Martiniano Ferreira e Costa 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete da Desa. Mônica Aragão Martiniano Ferreira e Costa 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 2ª Câmara Cível

Partes do Processo

SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE

Representa: Autor

FERNANDO AUGUSTO WATANABE SILVA

Representa: Autor

TERCIO CHIAVASSA

OAB/SP 138481·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO PIRES MAIA DA SILVA

OAB/MG 90482·Representa: Autor

STANLEY MARTINS FRASAO

OAB/MG 46512·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE

Representa: Autor

FERNANDO AUGUSTO WATANABE SILVA

Representa: Autor

TERCIO CHIAVASSA

OAB/SP 138481·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO PIRES MAIA DA SILVA

OAB/MG 90482·Representa: Autor

STANLEY MARTINS FRASAO

OAB/MG 46512·Representa: Autor

ANDRE SALES MOREIRA

Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/06/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/06/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

04/06/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 06/06/2025

04/06/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 04/06/2025

04/06/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

27/05/2025, 00:00

Julgamento previsto para:

02/04/2025, 11:48

Autos colocados "em mesa" em 27/05/2025

02/04/2025, 00:00

Publicação 04/04/2025

02/04/2025, 00:00

Autos devolvidos

31/03/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/10/2024, 12:32

Cancelada a indicação de julgamento virtual

23/09/2024, 12:08

Juntada de petição eletrônica

23/09/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

23/09/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

20/09/2024, 08:02

Todas as movimentações(20)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/06/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/06/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

04/06/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 06/06/2025

04/06/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 04/06/2025

Documentos

Acórdão

•04/06/2025, 15:01

Embargos de Declaração

•09/08/2024, 16:49

04/06/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

27/05/2025, 00:00

Julgamento previsto para:

02/04/2025, 11:48

Autos colocados "em mesa" em 27/05/2025

02/04/2025, 00:00

Publicação 04/04/2025

02/04/2025, 00:00

Autos devolvidos

31/03/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/10/2024, 12:32

Cancelada a indicação de julgamento virtual

23/09/2024, 12:08

Juntada de petição eletrônica

23/09/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

23/09/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

20/09/2024, 08:02

Autos devolvidos

19/09/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

06/09/2024, 01:55

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/09/2024, 00:00

Expedição de

12/08/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

09/08/2024, 00:00