Recurso Especial 5003371-83.2019.8.13.0194 - TJMG | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Processos relacionados

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Partes do Processo

ALESSANDRO GOMES DE FIGUEIREDO

CPF

Autor

ALESSANDRO GOMES DE FIGUEIREDO

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILIERNEIA MAGALHAES DO CARMO

Representa: Autor

WALCINEIA DO CARMO LEAL MACIEL

Representa: Autor

SILVANETE PINTO DE MORAIS

Representa: Autor

PAULO RABELO NETO

OAB/MG 145531·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

18/10/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

18/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/05/2023, 17:06

Decisão interlocutória:

10/05/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

10/05/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

09/05/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

09/05/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

13/03/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

13/03/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

10/03/2023, 01:01

Recebidos os autos

15/12/2022, 00:00

Todas as movimentações(18)

Ver movimentações no processo principal

18/10/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

18/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

Documentos

Decisão

•09/05/2023, 17:49

Demais Documentos à Instrução

•28/11/2022, 19:49

12/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/05/2023, 17:06

Decisão interlocutória:

10/05/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

10/05/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

09/05/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

09/05/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

13/03/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

13/03/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

10/03/2023, 01:01

Recebidos os autos

15/12/2022, 00:00

Expedição de

15/12/2022, 00:00

Remetidos os autos

14/12/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

28/11/2022, 00:00

Demais Documentos à Instrução

•28/11/2022, 19:47