Embargos de Declaração Cível 5003371-83.2019.8.13.0194 - TJMG | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Geraldo Augusto de Almeida

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Partes do Processo

ALESSANDRO GOMES DE FIGUEIREDO

CPF

Autor

ALESSANDRO GOMES DE FIGUEIREDO

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

SILVANETE PINTO DE MORAIS

Representa: Autor

WILIERNEIA MAGALHAES DO CARMO

Representa: Autor

WALCINEIA DO CARMO LEAL MACIEL

Representa: Autor

PAULO RABELO NETO

OAB/MG 145531·Representa: Réu

FERNANDA BARATA DINIZ

OAB/MG 76833·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

18/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

15/12/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/12/2022, 00:00

Remetidos os autos

14/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/11/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

28/10/2022, 16:53

Comunicado o acórdão em:

26/10/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

25/10/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

25/10/2022, 00:00

Autos devolvidos

08/09/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

26/07/2022, 00:56

Juntada de petição eletrônica

06/07/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/07/2022, 00:00

Todas as movimentações(21)

Ver movimentações no processo principal

18/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

15/12/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/12/2022, 00:00

Remetidos os autos

14/12/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•26/10/2022, 16:06

Despacho

•01/07/2022, 10:17

Juntada de petição eletrônica

01/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/11/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

28/10/2022, 16:53

Comunicado o acórdão em:

26/10/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

25/10/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

25/10/2022, 00:00

Autos devolvidos

08/09/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

26/07/2022, 00:56

Juntada de petição eletrônica

06/07/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/07/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

05/07/2022, 10:33

Autos devolvidos

01/07/2022, 00:00

Expedição de

01/07/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

01/07/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/06/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

16/06/2022, 00:00