Execução Fiscal 0458134-09.2006.8.13.0324 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2006

Valor da Causa

R$ 863,70

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Itajubá

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Magid Nauef Láuar

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAJUBA

CNPJ

Autor

JOAO BORGES - ESPOLIO

Terceiro

LUANA RIBEIRO LOPES

Terceiro

JULIANO GALDINO

Terceiro

CONSELHO TUTELAR DE ITAJUBA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE ORLANDO BARBOSA

Representa: Autor

AMANDA PINTO FIGUEIREDO

OAB/MG 159901·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

MUNICIPIO DE ITAJUBA

CNPJ

Autor

JOAO BORGES - ESPOLIO

Terceiro

LUANA RIBEIRO LOPES

Terceiro

JULIANO GALDINO

Terceiro

CONSELHO TUTELAR DE ITAJUBA

Terceiro

MUNICIPIO DE ITAJUBA

Terceiro

SECRETRAIA DE PLANEJAMENTO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

AV GERSON DIAS

Terceiro

JULIANO GALDINO

ALCUNHA

JULIANO TEIXEIRA GALDINO

ALCUNHA

JOAO BORGES - ESPOLIO

Reu

LUANA RIBEIRO LOPES

Reu

JOAO BORGES

Reu

LUANA RIBEIRO BORGES

CPF

Reu

JOAO BORGES

CPF

Reu

JOAO BORGES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/11/2024, 15:08

Expedição de Certidão de Baixa.

26/11/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 15:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/11/2024, 15:39

Expedição de carta via correio.

29/10/2024, 16:34

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

29/10/2024, 14:47

Expedição de comunicação via sistema.

18/10/2024, 16:04

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

18/10/2024, 16:04

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/10/2024, 17:21

Decorrido prazo de JOÃO BORGES em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:47

Decorrido prazo de JOÃO BORGES em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:24

Expedição de comunicação via sistema.

26/08/2024, 17:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/08/2024, 17:59

Homologada a Desistência do Recurso

23/08/2024, 17:59

Conclusos para decisão

13/08/2024, 12:28

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

26/11/2024, 15:08

Expedição de Certidão de Baixa.

26/11/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 15:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/11/2024, 15:39

Expedição de carta via correio.

29/10/2024, 16:34

Documentos

Intimação

•18/10/2024, 16:04

Intimação

•26/08/2024, 17:39

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

29/10/2024, 14:47

Expedição de comunicação via sistema.

18/10/2024, 16:04

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

18/10/2024, 16:04

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/10/2024, 17:21

Decorrido prazo de JOÃO BORGES em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:47

Decorrido prazo de JOÃO BORGES em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:24

Expedição de comunicação via sistema.

26/08/2024, 17:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/08/2024, 17:59

Homologada a Desistência do Recurso

23/08/2024, 17:59

Conclusos para decisão

13/08/2024, 12:28

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/08/2024, 21:40

Expedição de comunicação via sistema.

21/06/2024, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 14:34

Juntada de Outros documentos

20/06/2024, 02:16

Recebidos os autos

20/06/2024, 02:16

Recebidos os autos

20/06/2024, 02:16

Conclusos para despacho

20/06/2024, 02:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

28/02/2024, 17:56

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 17:56

Outras Decisões

26/02/2024, 15:39

Conclusos para decisão

21/11/2023, 19:56

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/11/2023, 18:50

Decorrido prazo de JOÃO BORGES em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 01:14

Expedição de comunicação via sistema.

19/09/2023, 16:44

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2023, 15:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/09/2023, 17:01

Expedição de carta via correio.

18/08/2023, 17:53

Juntada de Outros documentos

18/08/2023, 14:36

Juntada de Outros documentos

04/08/2023, 16:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/08/2023, 15:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/07/2023, 17:26

Expedição de carta via correio.

27/06/2023, 17:39

Expedição de carta via correio.

27/06/2023, 17:39

Outras Decisões

19/06/2023, 14:39

Conclusos para despacho

19/06/2023, 14:17

Outras Decisões

16/06/2023, 17:51

Conclusos para despacho

15/06/2023, 17:48

Recebidos os autos

15/06/2023, 17:48

Juntada de Certidão

15/06/2023, 17:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 12/05/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE ITAJUBA; Apelado(a)(s) - JOÃO BORGES; LUANA RIBEIRO LOPES; Relator - Des(a). Magid Nauef Láuar (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CLAUDIA SILVA ROCHA EMYGDIO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 10/05/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE ITAJUBA; Apelado(a)(s) - JOÃO BORGES; LUANA RIBEIRO LOPES; Relator - Des(a). Magid Nauef Láuar (JD Convocado) Autos distribuídos e conclusos ao Des. Magid Nauef Láuar (JD Convocado) em 10/05/2023 Adv - CLAUDIA SILVA ROCHA EMYGDIO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

03/04/2023, 15:00

Juntada de Petição de apelação

31/03/2023, 21:22

Expedição de comunicação via sistema.

28/02/2023, 14:56

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

28/02/2023, 13:55

Conclusos para despacho

26/01/2023, 14:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/01/2023, 12:36

Expedição de comunicação via sistema.

21/10/2022, 13:44

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

21/10/2022, 13:44

Decorrido prazo de JOAO BORGES - ESPOLIO em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 00:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/09/2022, 13:05

Expedição de carta via correio.

31/08/2022, 14:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/08/2022, 20:39

Expedição de comunicação via sistema.

07/07/2022, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 16:18

Conclusos para julgamento

15/06/2022, 14:10

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/06/2022, 16:29

Expedição de comunicação via sistema.

16/05/2022, 13:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/05/2022, 13:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAJUBA em 09/05/2022 23:59:59.

10/05/2022, 14:58

Expedição de carta via correio.

06/05/2022, 14:12

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2022, 11:59

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 19:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/04/2022, 16:50

Expedição de Mandado.

18/04/2022, 13:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAJUBA em 12/04/2022 23:59:59.

13/04/2022, 00:28

Expedição de comunicação via sistema.

14/02/2022, 14:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAJUBA em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 01:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/01/2022, 21:37

Outras Decisões

16/12/2021, 17:56

Expedição de comunicação via sistema.

16/12/2021, 17:56

Conclusos para despacho

15/12/2021, 08:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAJUBA em 13/12/2021 23:59:59.

14/12/2021, 02:05

Expedição de comunicação via sistema.

23/11/2021, 17:35

Apensado ao processo 0464660-89.2006.8.13.0324

23/11/2021, 17:33

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 17:30

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

23/11/2021, 17:28

Sentença

•23/08/2024, 17:59

Despacho

•20/06/2024, 14:34

Documentos 2ª instância

•20/06/2024, 02:16

Decisão

•26/02/2024, 15:39

Decisão

•19/06/2023, 14:39

Decisão

•16/06/2023, 17:51

Intimação

•28/02/2023, 14:56

Sentença

•28/02/2023, 13:55

Despacho

•07/07/2022, 16:18

Decisão

•16/12/2021, 17:56