Recurso Especial 5045820-13.2021.8.13.0024 - TJMG

Recurso Especial 5045820-13.2021.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

19/11/2025, 13:23

Transitado em Julgado em 19/11/2025

19/11/2025, 13:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1041494/2025

28/10/2025, 14:41

Protocolizada Petição 1041494/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/10/2025

28/10/2025, 14:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/10/2025

27/10/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/10/2025, 01:22

Conhecido o recurso de ESTADO DE MINAS GERAIS e provido

23/10/2025, 01:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/10/2025

23/10/2025, 01:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

02/10/2025, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

02/10/2025, 15:45

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 940069/2025

02/10/2025, 15:31

Protocolizada Petição 940069/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 02/10/2025

02/10/2025, 15:17

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

08/04/2025, 11:27

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

08/04/2025, 11:27

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

08/04/2025, 11:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/10/2025, 01:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/04/2025, 21:16

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