Recurso Especial 0027304-46.2018.8.13.0570 - TJMG | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

SM - LOTEAMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

JUSSILEI QUEIROZ SANTOS FRANCO

Terceiro

SM - LOTEAMENTOS

Terceiro

SM LOTEAMENTOS LTDA

Terceiro

SM - LOTEAMENTOS LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

HERBERT ALCANTARA FERREIRA

Representa: Autor

ANDERSON BARROS DE BRITO

OAB/MG 155272·Representa: Autor

THAIS GUIMARAES MENDES

Representa: Autor

DEBORA LENOIR FIGUEIREDO

Representa: Autor

SABRINA DE CARVALHO PEREIRA

Representa: Autor

Partes do Processo(6)

SM - LOTEAMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

JUSSILEI QUEIROZ SANTOS FRANCO

Terceiro

SM - LOTEAMENTOS

Terceiro

SM LOTEAMENTOS LTDA

Terceiro

SM - LOTEAMENTOS LTDA

Terceiro

JUSSILEI QUEIROZ SANTOS FRANCO

CPF

Reu

Advogados / Representantes(11)

HERBERT ALCANTARA FERREIRA

Representa: Autor

ANDERSON BARROS DE BRITO

OAB/MG 155272·Representa: Autor

THAIS GUIMARAES MENDES

Representa: Autor

DEBORA LENOIR FIGUEIREDO

Representa: Autor

SABRINA DE CARVALHO PEREIRA

Representa: Autor

ANTONIO CORDEIRO DE FARIA JUNIOR

OAB/MG 138496·Representa: Autor

CHARLES CHRISTIAN ALVES BRASILEIRO

Representa: Autor

NORALDINO ROCHA MACHADO

Representa: Autor

KARLA JEANNE MAGALHAES CRUZ

Representa: Autor

BARBARA LINHARES REBOUCAS

Representa: Réu

MARCUS VINICIUS LADEIA

Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

03/06/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/02/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/02/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

08/01/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

08/01/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 10/01/2025

08/01/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

18/12/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

18/12/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

26/09/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

26/09/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

19/09/2024, 00:00

Remetidos os autos

17/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/09/2024, 00:00

Recebidos os autos

17/09/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

16/09/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•18/12/2024, 09:39

Documentos

•17/09/2024, 15:21