Embargos de Declaração Cível 0027304-46.2018.8.13.0570 - TJMG | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. José Augusto Lourenço dos Santos

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

SM - LOTEAMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

SM - LOTEAMENTOS

Terceiro

SM LOTEAMENTOS LTDA

Terceiro

SM - LOTEAMENTOS LTDA

Terceiro

JUSSILEI QUEIROZ SANTOS FRANCO

Terceiro

Advogados / Representantes

NORALDINO ROCHA MACHADO

Representa: Autor

HERBERT ALCANTARA FERREIRA

Representa: Autor

ANDERSON BARROS DE BRITO

OAB/MG 155272·Representa: Autor

THAIS GUIMARAES MENDES

Representa: Autor

DEBORA LENOIR FIGUEIREDO

Representa: Autor

Partes do Processo(6)

SM - LOTEAMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

SM - LOTEAMENTOS

Terceiro

SM LOTEAMENTOS LTDA

Terceiro

SM - LOTEAMENTOS LTDA

Terceiro

JUSSILEI QUEIROZ SANTOS FRANCO

Terceiro

JUSSILEI QUEIROZ SANTOS FRANCO

CPF

Reu

Advogados / Representantes(9)

NORALDINO ROCHA MACHADO

Representa: Autor

HERBERT ALCANTARA FERREIRA

Representa: Autor

ANDERSON BARROS DE BRITO

OAB/MG 155272·Representa: Autor

THAIS GUIMARAES MENDES

Representa: Autor

DEBORA LENOIR FIGUEIREDO

Representa: Autor

SABRINA DE CARVALHO PEREIRA

Representa: Autor

ANTONIO CORDEIRO DE FARIA JUNIOR

OAB/MG 138496·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS LADEIA

Representa: Réu

BARBARA LINHARES REBOUCAS

Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

03/06/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/09/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/09/2024, 00:00

Remetidos os autos

17/09/2024, 00:00

Recebidos os autos

17/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/09/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

14/08/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 20/08/2024

14/08/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

08/08/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

03/08/2024, 00:56

Designado para julgamento virtual 08/08/2024

19/07/2024, 14:23

Autos devolvidos

19/07/2024, 00:00

Expedição de

16/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/07/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/07/2024, 00:00

Todas as movimentações(16)

Ver movimentações no processo principal

03/06/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/09/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/09/2024, 00:00

Remetidos os autos

17/09/2024, 00:00

Recebidos os autos

17/09/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•13/08/2024, 11:43

Juntada de petição eletrônica

16/09/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

14/08/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 20/08/2024

14/08/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

08/08/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

03/08/2024, 00:56

Designado para julgamento virtual 08/08/2024

19/07/2024, 14:23

Autos devolvidos

19/07/2024, 00:00

Expedição de

16/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/07/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/07/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

15/07/2024, 00:00