Embargos à Execução Fiscal 5002212-56.2020.8.13.0393 - TJMG | JusConsulta

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Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2024

Valor da Causa

R$ 68.203,92

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Manga

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Embargos à Execução Fiscal · 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Manga 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Yeda Monteiro Athias 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 6ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MANGA

Autor

MUNICÍPIO DE MANGA

CNPJ

Autor

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

FEAM

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE MANGA

Autor

MUNICÍPIO DE MANGA

CNPJ

Autor

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

FEAM

Terceiro

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEAM

Terceiro

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

CNPJ

Reu

FEAM - FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

Reu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

12/07/2024, 08:59

Arquivado Definitivamente

24/01/2024, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 17:28

Juntada de Outros documentos

15/12/2023, 02:23

Recebidos os autos

15/12/2023, 02:23

Recebidos os autos

15/12/2023, 02:23

Conclusos para despacho

15/12/2023, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 10/05/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE MANGA; Apelado(a)(s) - FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE; Relator - Des(a). Yeda Athias Autos distribuídos e conclusos ao Des. Yeda Athias em 10/05/2023 Adv - DAVID PEREIRA DE SOUSA, KARINE OLIVEIRA LIMA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

08/03/2023, 14:35

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 14:33

Juntada de Petição de contrarrazões

06/03/2023, 07:56

Expedição de comunicação via sistema.

23/02/2023, 17:16

Juntada de Petição de apelação

16/02/2023, 17:25

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2022, 07:35

Expedição de comunicação via sistema.

16/11/2022, 08:17

Todas as movimentações(53)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

12/07/2024, 08:59

Arquivado Definitivamente

24/01/2024, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 17:28

Juntada de Outros documentos

15/12/2023, 02:23

Recebidos os autos

Documentos

Despacho

•15/01/2024, 17:28

Documentos 2ª instância

•15/12/2023, 02:23

15/12/2023, 02:23

Recebidos os autos

15/12/2023, 02:23

Conclusos para despacho

15/12/2023, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 10/05/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE MANGA; Apelado(a)(s) - FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE; Relator - Des(a). Yeda Athias Autos distribuídos e conclusos ao Des. Yeda Athias em 10/05/2023 Adv - DAVID PEREIRA DE SOUSA, KARINE OLIVEIRA LIMA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

08/03/2023, 14:35

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 14:33

Juntada de Petição de contrarrazões

06/03/2023, 07:56

Expedição de comunicação via sistema.

23/02/2023, 17:16

Juntada de Petição de apelação

16/02/2023, 17:25

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2022, 07:35

Expedição de comunicação via sistema.

16/11/2022, 08:17

Expedição de comunicação via sistema.

16/11/2022, 08:17

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 08:15

Julgado improcedente o pedido

11/11/2022, 18:39

Conclusos para julgamento

08/07/2022, 13:24

Juntada de Petição de alegações finais

10/06/2022, 09:42

Juntada de Petição de alegações finais

09/06/2022, 20:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MANGA em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 01:57

Decorrido prazo de FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 01:57

Expedição de comunicação via sistema.

13/05/2022, 14:14

Expedição de comunicação via sistema.

13/05/2022, 14:14

Expedição de comunicação via sistema.

13/05/2022, 14:12

Expedição de comunicação via sistema.

13/05/2022, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 07:57

Conclusos para decisão

06/05/2022, 15:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/05/2022, 15:41

Juntada de Petição de Especificação de provas - sem provas a produzir - 5002212-56.2020.8.13.0393[3676].pdf

19/04/2022, 07:55

Expedição de comunicação via sistema.

07/04/2022, 12:45

Expedição de comunicação via sistema.

07/04/2022, 12:45

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/04/2022, 15:13

Expedição de comunicação via sistema.

03/03/2022, 11:29

Juntada de Petição de Impugnação - Embargos à Execução Fiscal - 5002212-56.2020.8.13.0393[29720].pdf

15/02/2022, 16:19

Expedição de comunicação via sistema.

09/02/2022, 16:09

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 15:23

Conclusos para decisão

08/02/2022, 12:45

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/11/2021, 09:44

Juntada de Decisão

08/11/2021, 17:32

Expedição de comunicação via sistema.

26/10/2021, 13:20

Decorrido prazo de FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE em 25/10/2021 23:59:59.

26/10/2021, 00:16

Expedição de comunicação via sistema.

30/08/2021, 15:46

Apensado ao processo 5000427-93.2019.8.13.0393

14/05/2021, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2021, 17:30

Conclusos para decisão

28/01/2021, 10:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MANGA em 09/12/2020 23:59:59.

10/12/2020, 19:55

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2020, 20:29

Expedição de comunicação via sistema.

19/11/2020, 16:46

Expedição de Certidão.

19/11/2020, 16:28

Distribuído por dependência

03/11/2020, 21:50

Manifestação

•19/11/2022, 07:35

Intimação

•16/11/2022, 08:17

Intimação

•16/11/2022, 08:17

Sentença

•11/11/2022, 18:39

Despacho

•11/05/2022, 07:57

Despacho

•09/02/2022, 15:23

Despacho

•18/02/2021, 17:30