Embargos de Declaração Cível 5023025-53.2020.8.13.0701 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. André Leite Praça

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

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Terceiro

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Terceiro

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Terceiro

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TIAGO MARANDUBA SCHRODER

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OAB/MG 63002·Representa: Autor

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Representa: Réu

CLAUDIO FILIPPI CHIELLA

Representa: Réu

Partes do Processo(24)

ESTADO DE MINAS GERAIS

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Terceiro

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Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

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Terceiro

ACOL DISTRIBUIDORA

Terceiro

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Reu

ACOL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA

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Reu

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/02/2026, 00:00

Recebidos os autos

25/09/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/09/2025, 00:00

Remetidos os autos

24/09/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/09/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/09/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

04/09/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 08/09/2025

04/09/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 04/09/2025

04/09/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

28/08/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual

19/08/2025, 10:46

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 21/08/2025

19/08/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/08/2025, 16:41

Juntada de petição eletrônica

18/08/2025, 00:00

Autos devolvidos

18/08/2025, 00:00

Todas as movimentações(27)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/02/2026, 00:00

Recebidos os autos

25/09/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/09/2025, 00:00

Remetidos os autos

24/09/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/09/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•02/09/2025, 16:25

Despacho

•22/07/2025, 15:37

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19/08/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/08/2025, 16:41

Juntada de petição eletrônica

18/08/2025, 00:00

Autos devolvidos

18/08/2025, 00:00

Autos devolvidos

22/07/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 24/07/2025

22/07/2025, 00:00

Despacho proferido

22/07/2025, 00:00

Expedição de

22/07/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/07/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/07/2025, 00:00

Despacho proferido

17/07/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 17/07/2025

17/07/2025, 00:00

Autos devolvidos

16/07/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 18/07/2025

16/07/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

15/07/2025, 22:52

Petição recursal recebida no Cartório

14/07/2025, 00:00

Despacho

•16/07/2025, 18:02