Recurso Especial 5002142-35.2020.8.13.0071 - TJMG | JusConsulta

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CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA

Terceiro

BOA ESPERANCA GABINETE PREFEITO

Terceiro

VOLVO CAR BRASIL

Terceiro

VOLVO CAR BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE VEICULOS LTDA.

Terceiro

Advogados / Representantes

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES

OAB/MG 105880·Representa: Autor

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA

OAB/MG 102533·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE MAZZONI MOTA

OAB/MG 200824·Representa: Autor

DANIELI DA CRUZ SOARES

OAB/SP 257614·Representa: Réu

FLAVIA VIDAL ALBERNAZ

Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA

Terceiro

BOA ESPERANCA GABINETE PREFEITO

Terceiro

VOLVO CAR BRASIL

Terceiro

VOLVO CAR BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE VEICULOS LTDA.

Terceiro

VOLVO CAR BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE VEICULOS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES

OAB/MG 105880·Representa: Autor

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA

OAB/MG 102533·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE MAZZONI MOTA

OAB/MG 200824·Representa: Autor

DANIELI DA CRUZ SOARES

OAB/SP 257614·Representa: Réu

FLAVIA VIDAL ALBERNAZ

Representa: Réu

JOAO AUGUSTO SOUSA MUNIZ

Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/05/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

05/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/04/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/04/2024, 15:25

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

26/03/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

26/03/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

26/03/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

25/03/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

29/02/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

29/02/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

17/02/2024, 00:55

Recebidos os autos

22/01/2024, 00:00

Expedição de

22/01/2024, 00:00

Remetidos os autos

19/01/2024, 00:00

Todas as movimentações(16)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/05/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

05/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/04/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Documentos

Decisão

•25/03/2024, 11:36

02/04/2024, 15:25

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

26/03/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

26/03/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

26/03/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

25/03/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

29/02/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

29/02/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

17/02/2024, 00:55

Recebidos os autos

22/01/2024, 00:00

Expedição de

22/01/2024, 00:00

Remetidos os autos

19/01/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

17/01/2024, 00:00