Embargos de Declaração Cível 5002142-35.2020.8.13.0071 - TJMG | JusConsulta

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CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes

Processos relacionados

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA

Terceiro

BOA ESPERANCA GABINETE PREFEITO

Terceiro

VOLVO CAR BRASIL

Terceiro

VOLVO CAR BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE VEICULOS LTDA.

Terceiro

Advogados / Representantes

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES

OAB/MG 105880·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE MAZZONI MOTA

OAB/MG 200824·Representa: Autor

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA

OAB/MG 102533·Representa: Autor

DANIELI DA CRUZ SOARES

OAB/SP 257614·Representa: Réu

JOAO AUGUSTO SOUSA MUNIZ

Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA

Terceiro

BOA ESPERANCA GABINETE PREFEITO

Terceiro

VOLVO CAR BRASIL

Terceiro

VOLVO CAR BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE VEICULOS LTDA.

Terceiro

VOLVO CAR BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE VEICULOS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES

OAB/MG 105880·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE MAZZONI MOTA

OAB/MG 200824·Representa: Autor

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA

OAB/MG 102533·Representa: Autor

DANIELI DA CRUZ SOARES

OAB/SP 257614·Representa: Réu

JOAO AUGUSTO SOUSA MUNIZ

Representa: Réu

FLAVIA VIDAL ALBERNAZ

Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

22/01/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/01/2024, 00:00

Remetidos os autos

19/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/01/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/11/2023, 11:16

Comunicado o acórdão em:

08/11/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

07/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

07/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

11/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/09/2023, 18:39

Decisão interlocutória:

20/09/2023, 00:00

Expedição de

20/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(17)

Recebidos os autos

22/01/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/01/2024, 00:00

Remetidos os autos

19/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/01/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/11/2023, 11:16

Documentos

Acórdão

•08/11/2023, 10:58

Despacho

•18/09/2023, 18:31

Comunicado o acórdão em:

08/11/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

07/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

07/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

11/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/09/2023, 18:39

Decisão interlocutória:

20/09/2023, 00:00

Expedição de

20/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/09/2023, 00:00

Autos devolvidos

18/09/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

16/09/2023, 00:00