Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0021362-30.2014.8.13.0778 - TJMG | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2021

Valor da Causa

R$ 1.807.104,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Arinos

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Arinos 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Roberto Apolinário de Castro 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 1ª Câmara Cível

Partes do Processo

SUSANI LAUXEN

CPF

Autor

DANILO RODRIGUES MARTINS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CHAPADA GAUCHA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROSANGELA CEOLA

OAB/MG 137549·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/MG 170522·CPF·Representa: Autor

BENEDITO GOMES RUELA

OAB/MG 118663·CPF·Representa: Réu

ALINE DIAS CAMPOS CORDEIRO

OAB/MG 103247·CPF·Representa: Réu

MARCUS VINICIUS VAZ GONTIJO

OAB/MG 38598·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ROSANGELA CEOLA

OAB/MG 137549·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/MG 170522·CPF·Representa: Autor

BENEDITO GOMES RUELA

OAB/MG 118663·CPF·Representa: Réu

ALINE DIAS CAMPOS CORDEIRO

OAB/MG 103247·CPF·Representa: Réu

MARCUS VINICIUS VAZ GONTIJO

OAB/MG 38598·CPF·Representa: Réu

DARLIS CARNEIRO BARBOSA

OAB/MG 203502·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

28/04/2026, 09:33

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 09:33

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2026, 13:26

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 14:29

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2026, 14:23

Expedição de comunicação via sistema.

06/03/2026, 11:43

Decorrido prazo de SUSANI LAUXEN em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:22

Juntada de Mandado

10/11/2025, 08:42

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2025, 12:39

Expedição de Mandado.

29/10/2025, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 00:19

Conclusos para despacho

07/10/2025, 10:05

Decorrido prazo de SUSANI LAUXEN em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:49

Decorrido prazo de DANILO RODRIGUES MARTINS em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:49

Publicado Intimação em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:19

Todas as movimentações(114)

Conclusos para decisão

28/04/2026, 09:33

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 09:33

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2026, 13:26

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 14:29

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2026, 14:23

Documentos

Documento de Comprovação

•01/11/2025, 12:39

Despacho

•24/10/2025, 00:19

Expedição de comunicação via sistema.

06/03/2026, 11:43

Decorrido prazo de SUSANI LAUXEN em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:22

Juntada de Mandado

10/11/2025, 08:42

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2025, 12:39

Expedição de Mandado.

29/10/2025, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 00:19

Conclusos para despacho

07/10/2025, 10:05

Decorrido prazo de SUSANI LAUXEN em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:49

Decorrido prazo de DANILO RODRIGUES MARTINS em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:49

Publicado Intimação em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/09/2025, 08:59

Decorrido prazo de SUSANI LAUXEN em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 00:28

Decorrido prazo de DANILO RODRIGUES MARTINS em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 00:28

Decorrido prazo de SUSANI LAUXEN em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 01:18

Decorrido prazo de DANILO RODRIGUES MARTINS em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 01:18

Decorrido prazo de SUSANI LAUXEN em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:55

Decorrido prazo de DANILO RODRIGUES MARTINS em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 00:14

Publicado Intimação em 09/07/2025.

09/07/2025, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 00:17

Publicado Intimação em 04/07/2025.

04/07/2025, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/07/2025, 16:04

Juntada de Outros documentos

16/06/2025, 11:37

Decorrido prazo de SUSANI LAUXEN em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:53

Decorrido prazo de DANILO RODRIGUES MARTINS em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

27/02/2025, 01:45

Publicado Intimação em 27/02/2025.

27/02/2025, 01:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2025, 15:52

Processo Reativado

25/02/2025, 15:49

Juntada de Outros documentos

25/02/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 14:22

Juntada de Outros documentos

25/02/2025, 14:03

Juntada de Outros documentos

25/02/2025, 13:59

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 11:08

Expedição de comunicação via sistema.

30/09/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 11:00

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2024, 19:47

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2024, 07:51

Juntada de Outros documentos

20/03/2024, 07:50

Outras Decisões

18/03/2024, 12:25

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 08:58

Conclusos para decisão

18/03/2024, 08:53

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 08:45

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 08:37

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 07:37

Juntada de Outros documentos

20/02/2024, 14:14

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 10:34

Expedição de comunicação via sistema.

14/12/2023, 09:43

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/12/2023, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 10:57

Conclusos para despacho

06/10/2023, 09:11

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 17:47

Decorrido prazo de SUSANI LAUXEN em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 01:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CHAPADA GAUCHA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 01:32

Decorrido prazo de DANILO RODRIGUES MARTINS em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 01:32

Expedição de comunicação via sistema.

06/09/2023, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 10:07

Conclusos para despacho

06/09/2023, 03:27

Juntada de Outros documentos

06/09/2023, 03:27

Recebidos os autos

06/09/2023, 03:27

Recebidos os autos

06/09/2023, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 10/05/2023 Apelante(s) - DANILO RODRIGUES MARTINS; MUNICIPIO DE CHAPADA GAUCHA; SUSANI LAUXEN; Apelado(a)(s) - DANILO RODRIGUES MARTINS; MUNICIPIO DE CHAPADA GAUCHA; SUSANI LAUXEN; Relator - Des(a). Roberto Apolinário de Castro (JD Convocado) Autos distribuídos e conclusos ao Des. Roberto Apolinário de Castro (JD Convocado) em 10/05/2023 Adv - ALINE DIAS CAMPOS CORDEIRO, BENEDITO GOMES RUELA, GUSTAVO RODRIGUES DOS SANTOS, ROSANGELA CEOLA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

17/03/2023, 12:07

Juntada de Petição de contrarrazões

16/03/2023, 16:37

Expedição de comunicação via sistema.

14/02/2023, 15:20

Decorrido prazo de SUSANI LAUXEN em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 02:07

Decorrido prazo de DANILO RODRIGUES MARTINS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 02:07

Juntada de Petição de apelação

13/02/2023, 21:01

Expedição de comunicação via sistema.

06/02/2023, 15:41

Juntada de Petição de apelação

06/02/2023, 10:54

Expedição de comunicação via sistema.

26/12/2022, 16:43

Julgado procedente em parte do pedido

11/10/2022, 15:06

Decorrido prazo de SUSANI LAUXEN em 29/08/2022 23:59.

31/08/2022, 05:39

Decorrido prazo de DANILO RODRIGUES MARTINS em 29/08/2022 23:59.

31/08/2022, 05:39

Conclusos para julgamento

11/08/2022, 16:03

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2022, 16:01

Expedição de comunicação via sistema.

11/08/2022, 08:15

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

10/08/2022, 18:26

Conclusos para julgamento

09/08/2022, 15:31

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 11:41

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2022, 15:46

Expedição de comunicação via sistema.

20/07/2022, 10:28

Outras Decisões

19/07/2022, 12:58

Conclusos para despacho

23/03/2022, 11:26

Decorrido prazo de SUSANI LAUXEN em 25/11/2021 23:59:59.

26/11/2021, 00:55

Decorrido prazo de DANILO RODRIGUES MARTINS em 23/11/2021 23:59:59.

24/11/2021, 01:25

Expedição de comunicação via sistema.

12/11/2021, 07:37

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 10:58

Conclusos para despacho

14/08/2021, 08:28

Decorrido prazo de GUSTAVO RODRIGUES DOS SANTOS em 13/08/2021 23:59:59.

14/08/2021, 00:37

Juntada de Petição de petição

12/08/2021, 14:49

Expedição de comunicação via sistema.

27/07/2021, 16:19

Expedição de comunicação via sistema.

27/07/2021, 16:19

Juntada de Petição de -

26/07/2021, 23:21

Decorrido prazo de GUSTAVO RODRIGUES DOS SANTOS em 15/07/2021 23:59:59.

17/07/2021, 03:03

Decorrido prazo de ALONSO FREIRE RETTORE MENDES em 06/07/2021 23:59:59.

07/07/2021, 04:55

Expedição de comunicação via sistema.

24/06/2021, 11:02

Expedição de comunicação via sistema.

24/06/2021, 10:56

Expedição de comunicação via sistema.

24/06/2021, 10:49

Juntada de Outros documentos

24/06/2021, 10:41

Juntada de Petição de informações prestadas

24/06/2021, 08:21

Expedição de comunicação via sistema.

23/03/2021, 17:41

Juntada de Petição de petição

23/03/2021, 15:07

Expedição de comunicação via sistema.

09/03/2021, 17:11

Expedição de comunicação via sistema.

09/03/2021, 17:11

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

09/03/2021, 12:08

Distribuído por dependência

09/03/2021, 12:08

Outros Documentos

•16/06/2025, 11:37

Juntada

•25/02/2025, 13:59

Decisão

•18/03/2024, 12:25

Despacho

•12/12/2023, 10:57

Petição

•05/10/2023, 17:47

Despacho

•06/09/2023, 10:07

Documentos 2ª instância

•06/09/2023, 03:27

Sentença

•11/10/2022, 15:06

Despacho

•10/08/2022, 18:26

Decisão

•19/07/2022, 12:58

Despacho

•25/08/2021, 10:58

Outros documentos

•09/03/2021, 12:08