Recurso Ordinário em Habeas Corpus 2936239-38.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Recurso Ordinario Em Habeas CorpusContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Habeas Corpus Criminal · Gabinete da Desa. Daniela Villani Bonaccorsi Rodrigues 2° Grau · TJMG · Recurso Ordinário · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

Partes do Processo

JULIO DO NASCIMENTO DELFINO

CPF 003.***.***-22

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

02/08/2023, 15:53

Transitado em Julgado em 02/08/2023

02/08/2023, 15:53

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 585093/2023

17/06/2023, 09:01

Protocolizada Petição 585093/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/06/2023

17/06/2023, 08:46

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/06/2023 Petição Nº 156869/2023 - AgRg

16/06/2023, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

15/06/2023, 19:05

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0156869 - AgRg no RHC 176819 - Publicação prevista para 16/06/2023

15/06/2023, 10:10

Conhecido o recurso de JULIO DO NASCIMENTO DELFINO e não-provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 00156869/2023 - AgRg no RHC 176819/MG

12/06/2023, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/05/2023

17/05/2023, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

16/05/2023, 19:08

Incluído em pauta para 06/06/2023 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00156869/2023 - AgRg no RHC 176819/MG

16/05/2023, 15:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

03/05/2023, 19:31

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 403648/2023

03/05/2023, 19:21

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

03/05/2023, 19:16

Protocolizada Petição 403648/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 03/05/2023

03/05/2023, 19:16

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•13/03/2023, 11:00

DECISÃO LIMINAR

•08/03/2023, 06:30

Ofício

•28/02/2023, 11:29

DECISÃO TERMINATIVA

•28/02/2023, 10:50

-

•23/02/2023, 10:35

-

•23/02/2023, 10:35

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h