Ação Penal - Procedimento Sumário 0001834-31.2023.8.13.0572 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Santa Bárbara

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

DIEGO MAGALHAES DE FREITAS

CPF

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

HEMERSON MENEZES CAMILO

OAB/MG 63799·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 11:59

Transitado em Julgado em 20/02/2026

19/03/2026, 17:30

Expedição de Comunicação via WhatsApp.

03/03/2026, 16:29

Julgado improcedente o pedido

20/02/2026, 18:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/02/2026 15:00, Vara Única da Comarca de Santa Bárbara.

20/02/2026, 18:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/02/2026, 12:44

Juntada de Outros documentos

19/02/2026, 16:50

Expedição de Comunicação via WhatsApp.

19/02/2026, 16:29

Juntada de Certidão

19/02/2026, 14:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

19/02/2026, 10:19

Juntada de Mandado

19/02/2026, 10:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:53

Juntada de Mandado

22/01/2026, 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

22/01/2026, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 02:02

Todas as movimentações(43)

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 11:59

Transitado em Julgado em 20/02/2026

19/03/2026, 17:30

Expedição de Comunicação via WhatsApp.

03/03/2026, 16:29

Julgado improcedente o pedido

20/02/2026, 18:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/02/2026 15:00, Vara Única da Comarca de Santa Bárbara.

Documentos

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•20/02/2026, 18:48

Intimação

•15/01/2026, 12:58

20/02/2026, 18:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/02/2026, 12:44

Juntada de Outros documentos

19/02/2026, 16:50

Expedição de Comunicação via WhatsApp.

19/02/2026, 16:29

Juntada de Certidão

19/02/2026, 14:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

19/02/2026, 10:19

Juntada de Mandado

19/02/2026, 10:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:53

Juntada de Mandado

22/01/2026, 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

22/01/2026, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 02:02

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 02:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/01/2026, 13:34

Juntada de Outros documentos

15/01/2026, 15:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/01/2026, 15:14

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 13:41

Juntada de Certidão

15/01/2026, 13:40

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 13:28

Expedição de comunicação via sistema.

15/01/2026, 12:58

Expedição de comunicação via sistema.

15/01/2026, 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2026, 12:58

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 20/02/2026 15:00, Vara Única da Comarca de Santa Bárbara.

15/01/2026, 12:56

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 12:40

Outras Decisões

15/01/2026, 11:53

Conclusos para despacho

09/12/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 10:32

Conclusos para despacho

18/09/2023, 12:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 01:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/09/2023, 19:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

06/09/2023, 09:25

Expedição de Mandado.

29/08/2023, 14:25

Classe retificada de [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

07/08/2023, 12:47

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

07/08/2023, 12:46

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

27/07/2023, 10:14

Conclusos para decisão

26/07/2023, 13:18

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

26/07/2023, 13:18

Distribuído por dependência

19/07/2023, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/05/2023 INDICIADO: D.M.F. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 10/05/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/05/2023, 00:00

Intimação

•15/01/2026, 12:58

Decisão

•15/01/2026, 11:53

Decisão

•12/01/2024, 16:33

Despacho

•06/10/2023, 10:32

Decisão

•27/07/2023, 10:14