Recurso Especial 5020741-03.2017.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

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Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Desa. Yeda Monteiro Athias

Partes do Processo

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

IEF - INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

Terceiro

FUNDACAO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - HEMOMIN

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER/MG

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO CASSIO AMORIM REBOUCAS

Representa: Autor

PLINIO JOSE DE AGUIAR GROSSI

Representa: Autor

AMANDA STEPHANIE BARROS VASCONCELOS

Representa: Réu

ANA LUCIA TEIXEIRA

OAB/MG 102831·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

IEF - INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

Terceiro

FUNDACAO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - HEMOMIN

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER/MG

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOGADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PESSOA JURIDICA DE DIREITO PRIVADO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

AGE

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

PARAISO DA CEGONHA

Terceiro

MIKA MODAS EIRELI - ME

Terceiro

MIKA MODAS EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado

27/06/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

27/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/05/2023, 12:49

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

10/05/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

10/05/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

10/05/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

09/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

02/03/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

02/03/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

02/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

15/02/2023, 00:00

Recebidos os autos

23/08/2022, 00:00

Ver movimentações no processo principal

23/08/2022, 00:00

Todas as movimentações(38)

Transitado em Julgado

27/06/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

27/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/05/2023, 12:49

Documentos

Petição

•16/06/2023, 13:34

Decisão

•09/05/2023, 18:29

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

10/05/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

10/05/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

10/05/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

09/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

02/03/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

02/03/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

02/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

15/02/2023, 00:00

Recebidos os autos

23/08/2022, 00:00

Ver movimentações no processo principal

23/08/2022, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

22/08/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

22/08/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/08/2022, 00:00

Remetidos os autos

22/08/2022, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

19/08/2022, 00:00

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

29/07/2022, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

29/07/2022, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

29/07/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

20/08/2019, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/08/2019, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/06/2019, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/06/2019, 08:01

Decisão interlocutória:

11/06/2019, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

11/06/2019, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

07/06/2019, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

06/06/2019, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

16/05/2019, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

16/05/2019, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/04/2019, 00:00

Expedição de

28/03/2019, 00:00

Recebidos os autos

20/03/2019, 00:00

Remetidos os autos

18/03/2019, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

28/01/2019, 00:00

Decisão

•19/08/2022, 16:27

Decisão

•06/06/2019, 18:05