Apelação / Remessa Necessária 5020741-03.2017.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

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—

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/07/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Yeda Monteiro Athias

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Partes do Processo

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

PARAISO DA CEGONHA

Terceiro

MIKA MODAS EIRELI - ME

Terceiro

SENHOR SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

IEF - INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

Terceiro

Advogados / Representantes

PLINIO JOSE DE AGUIAR GROSSI

Representa: Autor

AMANDA STEPHANIE BARROS VASCONCELOS

Representa: Réu

ANA LUCIA TEIXEIRA

OAB/MG 102831·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

PARAISO DA CEGONHA

Terceiro

MIKA MODAS EIRELI - ME

Terceiro

SENHOR SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

IEF - INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

Terceiro

FUNDACAO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - HEMOMIN

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER/MG

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOGADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PESSOA JURIDICA DE DIREITO PRIVADO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

AGE

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA FAZENDA PUBLICA, FALENCIAS/CONCORDATAS, REG.PUBLICO D

Terceiro

MIKA MODAS EIRELI - ME

CNPJ

Reu

SENHOR SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA FAZENDA PUBLICA, FALENCIAS/CONCORDATAS, REG.PUBLICO DE CONTAGEM

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

27/06/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

27/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

02/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

15/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/11/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

16/11/2022, 14:30

Comunicado o acórdão em:

10/11/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

08/11/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

08/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/09/2022, 18:08

Autos devolvidos

26/09/2022, 00:00

Autos conclusos para:

24/08/2022, 00:00

Recebidos os autos

23/08/2022, 00:00

Todas as movimentações(39)

Comunicação eletrônica enviada:

27/06/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

27/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

02/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

15/02/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•10/11/2022, 14:12

Decisão

•23/08/2022, 17:50

Juntada de petição eletrônica

18/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/11/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

16/11/2022, 14:30

Comunicado o acórdão em:

10/11/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

08/11/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

08/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/09/2022, 18:08

Autos devolvidos

26/09/2022, 00:00

Autos conclusos para:

24/08/2022, 00:00

Recebidos os autos

23/08/2022, 00:00

Remetidos os autos

22/08/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/03/2019, 00:00

Recebidos os autos

20/03/2019, 00:00

Remetidos os autos

18/03/2019, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

31/01/2019, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/01/2019, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/01/2019, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/11/2018, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

09/11/2018, 08:29

Comunicado o acórdão em:

07/11/2018, 00:00

Julgamento previsto para:

30/10/2018, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

30/10/2018, 00:00

Resultado do julgamento:

30/10/2018, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/10/2018, 17:56

Autos devolvidos

01/10/2018, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/09/2018, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/08/2018, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

21/08/2018, 13:25

Expedição de

17/08/2018, 00:00

Autos devolvidos

16/08/2018, 00:00

Autos recebidos

24/07/2018, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

24/07/2018, 00:00

Recebidos no TJMG

23/07/2018, 00:00

Remetidos os autos

23/07/2018, 00:00

Acórdão

•07/11/2018, 08:20

Despacho

•14/08/2018, 17:54

Outros Documentos

•18/05/2018, 14:55

Outros Documentos

•24/04/2018, 16:17

Outros Documentos

•24/04/2018, 16:17

Outros Documentos

•24/04/2018, 15:46

Outros Documentos

•28/11/2017, 13:50

Outros Documentos

•29/09/2017, 15:09

Outros Documentos

•29/09/2017, 15:09

Outros Documentos

•29/09/2017, 15:09

Outros Documentos

•25/09/2017, 14:11