Recurso Especial 5017632-13.2021.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

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ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

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Partes do Processo

AUREA DA SILVA MORAIS

CPF

Autor

GILBERTO DA SILVA MORAIS

CPF

Autor

HUMBERTO DA SILVA MORAIS

CPF

Autor

LAUDICEA MORAIS FABRAO

CPF

Autor

AUREA DA SILVA MORAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

DAMIANE MUNIZ COUTINHO

Representa: Autor

ISABELA PRUDENTE MARQUES

Representa: Autor

ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS

OAB/MG 96702·Representa: Autor

RAFAEL ASSED DE CASTRO

OAB/MG 116212·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

AUREA DA SILVA MORAIS

CPF

Autor

GILBERTO DA SILVA MORAIS

CPF

Autor

HUMBERTO DA SILVA MORAIS

CPF

Autor

LAUDICEA MORAIS FABRAO

CPF

Autor

AUREA DA SILVA MORAIS

Terceiro

GILBERTO DA SILVA MORAIS

Terceiro

HUMBERTO DA SILVA MORAIS

Terceiro

LAUDICEA MORAIS FABRAO

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/05/2023, 13:02

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

10/05/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

10/05/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

10/05/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

09/05/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

06/03/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

06/03/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

01/03/2023, 00:57

Recebidos os autos

24/11/2022, 00:00

Expedição de

24/11/2022, 00:00

Remetidos os autos

17/11/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

16/11/2022, 00:00

Documentos

Decisão

•09/05/2023, 18:30