Embargos de Declaração Cível 5017632-13.2021.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

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ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Maurício Torres Soares

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Partes do Processo

AUREA DA SILVA MORAIS

CPF

Autor

GILBERTO DA SILVA MORAIS

CPF

Autor

HUMBERTO DA SILVA MORAIS

CPF

Autor

LAUDICEA MORAIS FABRAO

CPF

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS

OAB/MG 96702·Representa: Autor

ISABELA PRUDENTE MARQUES

Representa: Autor

DAMIANE MUNIZ COUTINHO

Representa: Autor

RAFAEL ASSED DE CASTRO

OAB/MG 116212·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

AUREA DA SILVA MORAIS

CPF

Autor

GILBERTO DA SILVA MORAIS

CPF

Autor

HUMBERTO DA SILVA MORAIS

CPF

Autor

LAUDICEA MORAIS FABRAO

CPF

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

AUREA DA SILVA MORAIS

Terceiro

GILBERTO DA SILVA MORAIS

Terceiro

HUMBERTO DA SILVA MORAIS

Terceiro

LAUDICEA MORAIS FABRAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Recebidos os autos

24/11/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/11/2022, 00:00

Remetidos os autos

17/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/11/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

25/10/2022, 12:23

Disponibilizado Acórdão para consulta:

25/10/2022, 12:23

Comunicado o acórdão em:

21/10/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

21/10/2022, 00:00

Julgamento previsto para:

20/10/2022, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

20/10/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

20/10/2022, 00:00

Autos devolvidos

15/09/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/09/2022, 00:00

Todas as movimentações(16)

Recebidos os autos

24/11/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/11/2022, 00:00

Remetidos os autos

17/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/11/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•21/10/2022, 12:21

Juntada de petição eletrônica

03/11/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

25/10/2022, 12:23

Disponibilizado Acórdão para consulta:

25/10/2022, 12:23

Comunicado o acórdão em:

21/10/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

21/10/2022, 00:00

Julgamento previsto para:

20/10/2022, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

20/10/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

20/10/2022, 00:00

Autos devolvidos

15/09/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/09/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

02/09/2022, 00:00