Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001891-72.2017.8.13.0313 - TJMG | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2017

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Ipatinga

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Ipatinga 2° Grau · TJMG · Remessa Necessária Cível · Gabinete da Desa. Juliana Campos Horta de Andrade 2° Grau · TJMG · Remessa Necessária Cível · 1ª Câmara Cível

Partes do Processo

POSTO GT LTDA

CNPJ

Autor

DETRAN/MG

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME GERVASIO MARTINS DA COSTA

OAB/MG 149084·CPF·Representa: Autor

LEANDRO ARAUJO GUERRA

OAB/MG 141018·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(98)

POSTO GT LTDA

CNPJ

Autor

DETRAN/MG

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO REPRESENTADO PELA AGE

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO - MG

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

AGE

Terceiro

GUILHERME GUEDES MANIERO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS

Terceiro

MINAS

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

ADVOGADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL - SEMAD

Terceiro

AGENTE FISCALIZADO: CLAUDIO ALVES

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE MINAS GERAIS

Terceiro

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO MG

Terceiro

ADVOGO GERAL DO ESTADO

Terceiro

ADMINIST. FAZENDARIA MG AF/1 NIVEL/BH-1 AUTORIDADE FISCAL (DANIEL CRUZ ASSIS ROCHA)

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MG

Terceiro

GOVERNANDOR FERNANDO PIMENTEL

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DE PLANEJAMENTO, CENTRAL DE CADASTRAMENTO DE CONVENENTES

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, POR SUA CENTRAL DE CADASTRO DE CONCENENTES

Terceiro

SEPLAG

Terceiro

MACAE MARIA EVARISTO DOS SANTOS

Terceiro

CENTRAL DE REGULACAO SUS FACIL

Terceiro

EDILSON IVAIR COSTA,

Terceiro

AGE - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPRAM CM

Terceiro

PROF. SAVIO SOUZA CRUZ

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

ESTADO DEMINAS GERAIS

Terceiro

N/T

Terceiro

ADVOCAVIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIA

Terceiro

SEPLAG SECRETARIA DE GESTAO E PLANEJAMENTO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DE MINA GERAIS

Terceiro

GOVERNO DO ESTDO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MG

Terceiro

PROCURADORIA DE DIVIDA ATIVA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DE DEFESA SOCIAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SECRETARIO DA ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

RODRIGO FONTINELLE DE ARAUJO MIRANDA

Terceiro

MINAS GERAIS

Terceiro

ORGAO PUBLICO DA ADMINISTRACAO ESTADUAL

Terceiro

DIRETOR DE RECURSOS HUMANO DA PMMG

Terceiro

AGE (ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS)

Terceiro

AGE ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MG

Terceiro

IVANA FERREIRA QUINTAO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

AGE ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESADO

Terceiro

PIMENTEL

Terceiro

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER/MG

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

FABRICIA BARBOSA DUARTE GUEDES

Terceiro

DIRETOR RESPONSAVEL PELA AII - ASSESSORIA DE INFORMACAO E INTELIGENCIA DA SEDS MG

Terceiro

DIRETORIA CENTRAL DE PROVISAO - UNIDADE INTEGRANTE DA SUPERINTENDENCIA DE CENTRAL DE POLITICA DE RECURSOS HUMANOS DA SEPLAG MG

Terceiro

AGE - AVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

GOVERNADOR DE ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - AGE

Terceiro

DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS ADJUNTORIA DE CONCURSOS DO CORPO DE BOMBEIROS MILTIAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA ESTADUAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO STADO

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

ADVOGACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA - ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTUDUAL

Terceiro

COMANDANTE DA 18 REGIAO DA POLICIA MILITAR

Terceiro

POSTO GT

Terceiro

POSTO GT 4

Terceiro

DELEGADO AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

DELEGADO FISCAL - 2 NIVEL - IPATINGA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MG

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 17:46

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/11/2025, 17:10

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/11/2025, 17:10

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2025, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 12:42

Expedição de comunicação via sistema.

13/11/2025, 12:42

Juntada de Certidão

13/11/2025, 12:33

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2025, 14:39

Publicado Intimação em 22/08/2025.

22/08/2025, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 03:36

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2025, 15:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/08/2025, 22:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/08/2025, 16:28

Expedição de comunicação via sistema.

20/08/2025, 16:27

Juntada de Certidão

20/08/2025, 16:25

Todas as movimentações(158)

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 17:46

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/11/2025, 17:10

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/11/2025, 17:10

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2025, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Documentos 2ª instância

•01/05/2025, 02:10

Documentos 2ª instância

•01/05/2025, 02:10

13/11/2025, 12:42

Expedição de comunicação via sistema.

13/11/2025, 12:42

Juntada de Certidão

13/11/2025, 12:33

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2025, 14:39

Publicado Intimação em 22/08/2025.

22/08/2025, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 03:36

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2025, 15:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/08/2025, 22:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/08/2025, 16:28

Expedição de comunicação via sistema.

20/08/2025, 16:27

Juntada de Certidão

20/08/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 09:40

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/06/2025, 21:19

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/06/2025, 21:18

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2025, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 00:18

Publicado Intimação em 03/06/2025.

03/06/2025, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2025, 10:24

Expedição de comunicação via sistema.

30/05/2025, 10:24

Juntada de Outros documentos

30/05/2025, 10:20

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 14:57

Publicado Intimação em 21/05/2025.

21/05/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 01:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2025, 12:59

Decorrido prazo de POSTO GT LTDA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/05/2025, 17:47

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/05/2025, 17:46

Publicado Intimação em 09/05/2025.

09/05/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

09/05/2025, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2025, 17:02

Expedição de comunicação via sistema.

07/05/2025, 17:02

Expedição de comunicação via sistema.

07/05/2025, 17:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/05/2025, 17:00

Recebidos os autos

01/05/2025, 02:10

Juntada de Outros documentos

01/05/2025, 02:10

Classe retificada de [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/04/2025, 13:52

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/02/2025, 10:01

Decorrido prazo de POSTO GT LTDA em 24/02/2025 23:59.

27/02/2025, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

26/02/2025, 07:01

Publicado Intimação em 17/02/2025.

26/02/2025, 07:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2025, 18:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/02/2025, 16:37

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/02/2025, 16:37

Expedição de comunicação via sistema.

06/02/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 15:56

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 10:29

Decorrido prazo de Delegado Fiscal - 2º Nível - Ipatinga em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2024, 13:43

Expedição de comunicação via sistema.

11/11/2024, 16:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/11/2024, 15:44

Conclusos para decisão

11/10/2024, 15:04

Juntada de Petição de contraminuta

11/10/2024, 11:13

Expedição de comunicação via sistema.

10/10/2024, 16:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/10/2024, 21:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/10/2024, 21:27

Expedição de comunicação via sistema.

27/09/2024, 18:36

Decisão Interlocutória de Mérito

27/09/2024, 17:47

Conclusos para decisão

26/08/2024, 16:37

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/08/2024, 12:06

Decorrido prazo de POSTO GT LTDA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 06:40

Expedição de comunicação via sistema.

02/07/2024, 06:40

Conclusos para despacho

24/04/2024, 17:52

Processo Reativado

24/04/2024, 17:51

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

24/04/2024, 11:21

Expedição de comunicação via sistema.

18/04/2024, 16:01

Classe retificada de [CÍVEL] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/04/2024, 16:00

Arquivado Definitivamente

18/04/2024, 10:51

Processo Desarquivado

18/04/2024, 10:51

Arquivado Provisoramente

18/04/2024, 10:51

Processo Reativado

18/04/2024, 10:50

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 16:17

Arquivado Definitivamente

16/11/2023, 14:59

Expedição de Certidão de Baixa.

16/11/2023, 14:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2023, 13:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/09/2023, 10:16

Expedição de comunicação via sistema.

19/09/2023, 07:29

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 07:27

Cancelada a movimentação processual

19/09/2023, 07:24

Desentranhado o documento

19/09/2023, 07:24

Classe retificada de [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para [CÍVEL] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

18/09/2023, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 18:50

Classe retificada de [CÍVEL] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/09/2023, 18:46

Recebidos os autos

14/09/2023, 02:09

Conclusos para despacho

14/09/2023, 02:09

Juntada de Outros documentos

14/09/2023, 02:09

Recebidos os autos

14/09/2023, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CÍVEL REMESSA NECESSÁRIA-CV DATA DE EXPEDIENTE: 15/05/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DE IPATINGA; Autor(es)(a)s - POSTO GT LTDA; Ré(u)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado - DELEGADO FISCAL - 2º NÍVEL - IPATINGA; Relator - Des(a). Juliana Campos Horta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GUILHERME GERVASIO MARTINS DA COSTA, LEANDRO ARAUJO GUERRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL REMESSA NECESSÁRIA-CV DATA DE EXPEDIENTE: 10/05/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DE IPATINGA; Autor(es)(a)s - POSTO GT LTDA; Ré(u)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado - DELEGADO FISCAL - 2º NÍVEL - IPATINGA; Relator - Des(a). Juliana Campos Horta Autos distribuídos e conclusos ao Des. Juliana Campos Horta em 10/05/2023 Adv - GUILHERME GERVASIO MARTINS DA COSTA, LEANDRO ARAUJO GUERRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/05/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 16:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

24/04/2023, 15:57

Recebidos os autos

24/04/2023, 15:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

16/03/2023, 14:39

Recebidos os autos

16/03/2023, 14:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

24/02/2023, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 22:58

Conclusos para despacho

13/02/2023, 10:17

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2023, 10:24

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 17:34

Expedição de comunicação via sistema.

06/02/2023, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 18:01

Decorrido prazo de DELEGADO AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:45

Conclusos para despacho

24/08/2022, 16:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/07/2022, 12:23

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2022, 09:12

Expedição de comunicação via sistema.

13/07/2022, 17:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/07/2022, 17:00

Juntada de Petição de impugnação

13/07/2022, 16:58

Expedição de comunicação via sistema.

12/07/2022, 12:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/07/2022, 10:55

Expedição de carta via correio.

07/07/2022, 13:24

Expedição de Termo.

07/07/2022, 08:19

Expedição de comunicação via sistema.

06/07/2022, 17:32

Concedida a Segurança a DELEGADO AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IMPETRADO(A))

06/07/2022, 15:55

Conclusos para despacho

10/12/2021, 20:04

Juntada de Petição de Habilitação

26/11/2021, 10:56

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2021, 10:54

Decorrido prazo de POSTO GT LTDA em 15/05/2019 23:59:59.

16/05/2019, 00:32

Expedição de comunicação via sistema.

08/04/2019, 07:30

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

04/04/2019, 15:49

Juntada de Petição de petição

20/08/2018, 10:53

Conclusos para despacho

14/06/2018, 17:27

Juntada de Petição de Parecer MS não_intevenção

24/05/2018, 18:23

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2018, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2018, 15:21

Conclusos para despacho

05/02/2018, 15:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 06/11/2017 23:59:59.

20/12/2017, 03:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2017, 10:13

Juntada de Petição de substabelecimento

20/10/2017, 16:39

Expedição de comunicação via sistema.

09/10/2017, 12:21

Expedição de Certidão.

18/09/2017, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2017, 17:22

Juntada de Mandado

11/09/2017, 07:56

Conclusos para despacho

05/09/2017, 09:03

Juntada de certidão decurso de prazo

05/09/2017, 09:02

Juntada de Mandado

04/08/2017, 09:46

Expedição de Mandado.

04/08/2017, 09:44

Decorrido prazo de POSTO GT LTDA em 05/07/2017 23:59:59.

13/07/2017, 14:50

Juntada de Petição de petição

26/06/2017, 14:54

Expedição de comunicação via sistema.

16/06/2017, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2017, 16:28

Conclusos para despacho

19/05/2017, 11:00

Juntada de promoção

19/05/2017, 11:00

Juntada de Petição de petição

04/05/2017, 11:06

Expedição de comunicação via sistema.

03/04/2017, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2017, 17:44

Juntada de Petição de petição

23/03/2017, 17:46

Expedição de Certidão.

23/03/2017, 08:51

Conclusos para despacho

22/03/2017, 08:18

Expedição de Certidão.

22/03/2017, 08:16

Distribuído por sorteio

21/03/2017, 16:12

DECISÃO

•06/02/2025, 15:56

Intimação

•11/11/2024, 16:26

Decisão

•11/11/2024, 15:44

Decisão

•27/09/2024, 17:47

Despacho

•02/07/2024, 06:40

Despacho

•02/07/2024, 06:40

Despacho

•14/09/2023, 18:50

Documentos 2ª instância

•14/09/2023, 02:09

Despacho

•23/02/2023, 22:58

Intimação

•06/02/2023, 12:59

Decisão

•31/01/2023, 18:01

Intimação

•06/07/2022, 17:32

Sentença

•06/07/2022, 15:55

Todos os documentos(20)

Documentos 2ª instância

•01/05/2025, 02:10

Documentos 2ª instância

•01/05/2025, 02:10

DECISÃO

•06/02/2025, 15:56

Intimação

•11/11/2024, 16:26

Decisão

•11/11/2024, 15:44

Decisão

•27/09/2024, 17:47

Despacho

•02/07/2024, 06:40

Despacho

•02/07/2024, 06:40

Despacho

•14/09/2023, 18:50

Documentos 2ª instância

•14/09/2023, 02:09

Despacho

•23/02/2023, 22:58

Intimação

•06/02/2023, 12:59

Decisão

•31/01/2023, 18:01

Intimação

•06/07/2022, 17:32

Sentença

•06/07/2022, 15:55

Decisão

•04/04/2019, 15:49

Despacho

•25/04/2018, 15:21

Despacho

•13/09/2017, 17:22

Despacho

•14/06/2017, 16:28

Despacho

•29/03/2017, 17:44