Agravo em Recurso Especial 2245476-74.2021.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

CARLOS EDUARDO MOURA ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA

OAB/MG 99181·CPF·Representa: Autor

PAULO DA GAMA TORRES

OAB/MG 55288·CPF·Representa: Autor

FABIANA GORETTI TRESSE

OAB/MG 92839·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/03/2026

20/03/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/03/2026, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/03/2026

17/03/2026, 21:00

Não conhecido o recurso de ESTADO DE MINAS GERAIS

17/03/2026, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

25/02/2026, 08:54

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/02/2026, 08:10

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

10/02/2026, 09:54

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/03/2026, 21:00

-

•10/02/2026, 09:51

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•10/02/2026, 09:51

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/02/2026, 09:51

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/02/2026, 09:51

-

•10/02/2026, 09:50

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•10/02/2026, 09:50

Acórdão/Decisão Monocrática

•10/02/2026, 09:50

-

•10/02/2026, 09:50

-

•10/02/2026, 09:50

-

•10/02/2026, 09:50