Recurso Especial 0250092-97.2019.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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LicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

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Partes do Processo

LUCIANA MENEZES DE RESENDE

CPF

Autor

LUCIANA MENEZES DE RESENDE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MUNICIPIO ARAGUARI

Terceiro

CESAR AUGUSTO CORGOSINHO

Terceiro

Advogados / Representantes

ERICK NILSON SOUTO

OAB/MG 98084·Representa: Autor

MARIA ALICE DIAS ALVES

Representa: Autor

RITA DE CASSIA COSTA SOUTO

OAB/MG 79187·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS

OAB/MG 181041·Representa: Autor

PLINIO BATISTA PORTO

Representa: Réu

Partes do Processo(8)

LUCIANA MENEZES DE RESENDE

CPF

Autor

LUCIANA MENEZES DE RESENDE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MUNICIPIO ARAGUARI

Terceiro

CESAR AUGUSTO CORGOSINHO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO ARAGUARI

Reu

CESAR AUGUSTO CORGOSINHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(9)

ERICK NILSON SOUTO

OAB/MG 98084·Representa: Autor

MARIA ALICE DIAS ALVES

Representa: Autor

RITA DE CASSIA COSTA SOUTO

OAB/MG 79187·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS

OAB/MG 181041·Representa: Autor

PLINIO BATISTA PORTO

Representa: Réu

JOYCE COSTA MIRANDA STORTI

Representa: Réu

MARIANA SILVA HOEBERT

Representa: Réu

MARYANNA MARTINS FERREIRA

Representa: Réu

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA

OAB/MG 94229·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

26/02/2025, 00:00

Transitado em Julgado

25/02/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/01/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/01/2025, 16:36

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

22/01/2025, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

22/01/2025, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

22/01/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

22/01/2025, 00:00

Recebidos os autos

12/12/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

12/12/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

12/12/2024, 00:00

Remetidos os autos

11/12/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/05/2023, 17:47

Recebidos os autos

11/05/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

11/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(49)

Ver movimentações no processo principal

26/02/2025, 00:00

Transitado em Julgado

25/02/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/01/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/01/2025, 16:36

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Documentos

Decisão

•22/01/2025, 15:30

Decisão

•09/05/2023, 18:24

22/01/2025, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

22/01/2025, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

22/01/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

22/01/2025, 00:00

Recebidos os autos

12/12/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

12/12/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

12/12/2024, 00:00

Remetidos os autos

11/12/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/05/2023, 17:47

Recebidos os autos

11/05/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

11/05/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

10/05/2023, 00:57

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

10/05/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

10/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

10/05/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

09/05/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

21/03/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

21/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

06/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

06/03/2023, 00:00

Expedição de

06/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

06/05/2022, 00:00

Recebidos os autos

06/05/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/05/2022, 00:00

Remetidos os autos

21/10/2021, 00:00

Recebidos os autos

21/10/2021, 00:00

Ver movimentações no processo principal

21/10/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/09/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

21/09/2021, 15:28

Decisão interlocutória:

18/09/2021, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

18/09/2021, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

15/09/2021, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

14/09/2021, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

30/08/2021, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

30/08/2021, 00:00

Sem manifestação da parte

27/08/2021, 00:55

Juntada de petição eletrônica

13/08/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/07/2021, 00:00

Expedição de

05/07/2021, 00:00

Recebidos os autos

21/06/2021, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

21/06/2021, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

24/05/2021, 00:00

Remetidos os autos

24/05/2021, 00:00

Decisão

•14/09/2021, 18:31

Recurso Especial

•24/05/2021, 12:33

Recurso Especial

•24/05/2021, 12:33