Embargos de Declaração Cível 0250092-97.2019.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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LicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Kildare Gonçalves Carvalho 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do Des. Kildare Gonçalves Carvalho

Partes do Processo

LUCIANA MENEZES DE RESENDE

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MUNICIPIO DE ARAGUARI

Terceiro

CESAR AUGUSTO CORGOSINHO

Terceiro

LUCIANA MENEZES DE RESENDE

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA ALICE DIAS ALVES

Representa: Autor

ERICK NILSON SOUTO

OAB/MG 98084·Representa: Autor

RITA DE CASSIA COSTA SOUTO

OAB/MG 79187·Representa: Autor

JOYCE COSTA MIRANDA STORTI

Representa: Réu

PLINIO BATISTA PORTO

Representa: Réu

Partes do Processo(8)

LUCIANA MENEZES DE RESENDE

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MUNICIPIO DE ARAGUARI

Terceiro

CESAR AUGUSTO CORGOSINHO

Terceiro

LUCIANA MENEZES DE RESENDE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE ARAGUARI

CNPJ

Reu

CESAR AUGUSTO CORGOSINHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

MARIA ALICE DIAS ALVES

Representa: Autor

ERICK NILSON SOUTO

OAB/MG 98084·Representa: Autor

RITA DE CASSIA COSTA SOUTO

OAB/MG 79187·Representa: Autor

JOYCE COSTA MIRANDA STORTI

Representa: Réu

PLINIO BATISTA PORTO

Representa: Réu

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA

OAB/MG 94229·Representa: Réu

MARYANNA MARTINS FERREIRA

Representa: Réu

ISABELA ZANITTI TEIXEIRA SILVA

OAB/MG 208763·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

12/12/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/12/2024, 00:00

Remetidos os autos

11/12/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/10/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

16/10/2024, 14:16

Comunicado o acórdão em:

14/10/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

08/10/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

08/10/2024, 00:00

Autos devolvidos

27/08/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/06/2024, 11:34

Despacho proferido

10/06/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

10/06/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/06/2024, 00:00

Autos devolvidos

07/06/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/05/2024, 00:00

Todas as movimentações(23)

Recebidos os autos

12/12/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/12/2024, 00:00

Remetidos os autos

11/12/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/10/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

16/10/2024, 14:16

Documentos

Acórdão

•14/10/2024, 14:06

Decisão

•07/06/2024, 11:17

Comunicado o acórdão em:

14/10/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

08/10/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

08/10/2024, 00:00

Autos devolvidos

27/08/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/06/2024, 11:34

Despacho proferido

10/06/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

10/06/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/06/2024, 00:00

Autos devolvidos

07/06/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/05/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

07/05/2024, 00:55

Juntada de petição eletrônica

30/04/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/04/2024, 07:08

Autos devolvidos

15/04/2024, 00:00

Despacho proferido

15/04/2024, 00:00

Expedição de

15/04/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/04/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

25/03/2024, 00:00

Decisão

•13/04/2024, 20:13