Embargos de Declaração Cível 0250092-97.2019.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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LicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Kildare Gonçalves Carvalho

Processos relacionados

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Partes do Processo

LUCIANA MENEZES DE RESENDE

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MUNICIPIO ARAGUARI

Terceiro

LUCIANA MENEZES DE RESENDE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA ALICE DIAS ALVES

Representa: Autor

ERICK NILSON SOUTO

OAB/MG 98084·Representa: Autor

RITA DE CASSIA COSTA SOUTO

OAB/MG 79187·Representa: Autor

PLINIO BATISTA PORTO

Representa: Réu

JOYCE COSTA MIRANDA STORTI

Representa: Réu

Partes do Processo(7)

LUCIANA MENEZES DE RESENDE

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MUNICIPIO ARAGUARI

Terceiro

LUCIANA MENEZES DE RESENDE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO ARAGUARI

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

MARIA ALICE DIAS ALVES

Representa: Autor

ERICK NILSON SOUTO

OAB/MG 98084·Representa: Autor

RITA DE CASSIA COSTA SOUTO

OAB/MG 79187·Representa: Autor

PLINIO BATISTA PORTO

Representa: Réu

JOYCE COSTA MIRANDA STORTI

Representa: Réu

MARYANNA MARTINS FERREIRA

Representa: Réu

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA

OAB/MG 94229·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

12/12/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/12/2024, 00:00

Remetidos os autos

11/12/2024, 00:00

Recebidos os autos

11/05/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

11/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

10/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

06/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

06/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

06/05/2022, 00:00

Recebidos os autos

06/05/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/05/2022, 00:00

Remetidos os autos

21/10/2021, 00:00

Recebidos os autos

21/10/2021, 00:00

Ver movimentações no processo principal

21/10/2021, 00:00

Todas as movimentações(35)

Recebidos os autos

12/12/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/12/2024, 00:00

Remetidos os autos

11/12/2024, 00:00

Recebidos os autos

11/05/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

11/05/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•23/04/2021, 14:17

Despacho

•22/03/2021, 14:10

Remetidos os autos

10/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

06/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

06/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

06/05/2022, 00:00

Recebidos os autos

06/05/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/05/2022, 00:00

Remetidos os autos

21/10/2021, 00:00

Recebidos os autos

21/10/2021, 00:00

Ver movimentações no processo principal

21/10/2021, 00:00

Recebidos os autos

21/06/2021, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/06/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/05/2021, 00:00

Remetidos os autos

24/05/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/04/2021, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

27/04/2021, 15:50

Comunicado o acórdão em:

23/04/2021, 00:00

Designado para julgamento virtual

22/04/2021, 00:00

Resultado do julgamento:

22/04/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/03/2021, 14:30

Autos devolvidos

22/03/2021, 00:00

Sem manifestação da parte

11/11/2020, 00:59

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/11/2020, 00:00

Sem manifestação da parte

29/10/2020, 00:57

Juntada de petição eletrônica

29/10/2020, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

15/10/2020, 07:52

Autos devolvidos

13/10/2020, 00:00

Expedição de

13/10/2020, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

01/06/2020, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/06/2020, 00:00

Despacho

•12/10/2020, 18:31