Embargos de Declaração Cível 5001471-78.2019.8.13.0319 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Jair José Varão Pinto Junior

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Itabirito 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Jair José Varão Pinto Junior 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

SARITUR SANTA RITA TRANSPORTE URBANO E RODOVIARIO LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ITABIRITO

Terceiro

ITABIRITO GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE ITABIRITO

Terceiro

SARITUR SANTA RITA TRANSPORTE URBANO E RODOVIARIO LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA CLEUSA DE ANDRADE

OAB/MG 87037·Representa: Autor

NATALIA DINIZ FELISBERTO

Representa: Autor

VINICIOS LEONCIO

OAB/MG 53293·Representa: Autor

NATALIA DE SOUZA LOPES

OAB/MG 163989·Representa: Réu

ALEXANDRE MENDANHA SAMPAIO

OAB/MG 73219·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

SARITUR SANTA RITA TRANSPORTE URBANO E RODOVIARIO LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ITABIRITO

Terceiro

ITABIRITO GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE ITABIRITO

Terceiro

SARITUR SANTA RITA TRANSPORTE URBANO E RODOVIARIO LTDA

Terceiro

SARITUR

Terceiro

MUNICIPIO DE ITABIRITO

CNPJ

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

09/01/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/01/2023, 00:00

Remetidos os autos

20/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/12/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

22/11/2022, 12:37

Comunicado o acórdão em:

18/11/2022, 00:00

Julgamento previsto para:

10/11/2022, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

10/11/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

10/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/10/2022, 12:46

Autos devolvidos

11/10/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/09/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/08/2022, 11:43

Todas as movimentações(19)

Recebidos os autos

09/01/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/01/2023, 00:00

Remetidos os autos

20/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/12/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•16/11/2022, 20:17

Despacho

•22/08/2022, 11:32

Disponibilizado Acórdão para consulta:

22/11/2022, 12:37

Comunicado o acórdão em:

18/11/2022, 00:00

Julgamento previsto para:

10/11/2022, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

10/11/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

10/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/10/2022, 12:46

Autos devolvidos

11/10/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/09/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/08/2022, 11:43

Expedição de

23/08/2022, 00:00

Autos devolvidos

22/08/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/08/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

01/08/2022, 00:00