Embargos de Declaração Cível 5001288-49.2020.8.13.0521 - TJMG | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Wilson Almeida Benevides

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2ª Vara Cível da Comarca de Ponte Nova 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Wilson Almeida Benevides

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

EDILENE LOBO

Representa: Réu

LUCIANA MAROCA DE AVELAR VIANA

OAB/MG 73596·Representa: Réu

VALERIA DE SOUZA CAPDEVILLE

Representa: Réu

ALISSON THIAGO DE ASSIS CAMPOS

Representa: Réu

RAFAEL CLEMENTINO VERISSIMO FERREIRA

Representa: Réu

Partes do Processo(22)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

CRISTIANO ABDO DE SOUZA

Terceiro

ROBERTO TEODORO MACHADO - ME

Terceiro

MUNICIPIO DE ACAIACA

Terceiro

ACAIACA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

EDUARDO ANTONIO GOMES

Terceiro

JOSE ANDRE CARVALHO

Terceiro

LUIZ CARLOS FAUSTINO

Terceiro

ROBERTO TEODORO MACHADO

Terceiro

CRISTIANO ABDO DE SOUZA

CPF

Reu

ROBERTO TEODORO MACHADO - ME

CNPJ

Reu

EDUARDO ANTONIO GOMES

CPF

Reu

JOSE ANDRE CARVALHO

CPF

Reu

LUIZ CARLOS FAUSTINO

CPF

Reu

ROBERTO TEODORO MACHADO

CPF

Reu

MUNICIPIO DE ACAIACA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

EDILENE LOBO

Representa: Réu

LUCIANA MAROCA DE AVELAR VIANA

OAB/MG 73596·Representa: Réu

VALERIA DE SOUZA CAPDEVILLE

Representa: Réu

ALISSON THIAGO DE ASSIS CAMPOS

Representa: Réu

RAFAEL CLEMENTINO VERISSIMO FERREIRA

Representa: Réu

ANDREZA FERREIRA DA SILVA

OAB/MG 99650·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação enviada ao DJEN 08/05/2026

08/05/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 08/05/2026

08/05/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 08/05/2026

08/05/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 08/05/2026

08/05/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 08/05/2026

08/05/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 08/05/2026

08/05/2026, 00:00

Comunicado o acórdão em:

08/05/2026, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 12/05/2026

08/05/2026, 00:00

Publicação 12/05/2026

08/05/2026, 00:00

Resultado do julgamento:

28/04/2026, 00:00

Designado para julgamento virtual 28/04/2026

13/03/2026, 10:30

Autos devolvidos

13/03/2026, 00:00

Decorrido o prazo

07/11/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/11/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/11/2025, 00:00

Todas as movimentações(26)

Comunicação enviada ao DJEN 08/05/2026

08/05/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 08/05/2026

08/05/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 08/05/2026

08/05/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 08/05/2026

08/05/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 08/05/2026

Documentos

Acórdão

•08/05/2026, 13:26

Despacho

•24/10/2025, 17:37

08/05/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 08/05/2026

08/05/2026, 00:00

Comunicado o acórdão em:

08/05/2026, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 12/05/2026

08/05/2026, 00:00

Publicação 12/05/2026

08/05/2026, 00:00

Resultado do julgamento:

28/04/2026, 00:00

Designado para julgamento virtual 28/04/2026

13/03/2026, 10:30

Autos devolvidos

13/03/2026, 00:00

Decorrido o prazo

07/11/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/11/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/11/2025, 00:00

Autos devolvidos

24/10/2025, 00:00

Despacho proferido

24/10/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 24/10/2025

24/10/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 24/10/2025

24/10/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 24/10/2025

24/10/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 24/10/2025

24/10/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 24/10/2025

24/10/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 24/10/2025

24/10/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 29/10/2025

24/10/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/06/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

12/06/2025, 00:00