Decorrido prazo de JORZIVAN DIAS DE MOURA em 29/01/2026 23:59.
30/01/2026, 00:39
Decorrido prazo de JORZIMAR DIAS DE MOURA em 29/01/2026 23:59.
30/01/2026, 00:38
Decorrido prazo de JANDERSON DIAS MOURA em 29/01/2026 23:59.
30/01/2026, 00:38
Decorrido prazo de EUSTAQUIO DIVINO DOS REIS MOURA em 29/01/2026 23:59.
30/01/2026, 00:38
Decorrido prazo de JAQUELINE DIAS MOURA em 29/01/2026 23:59.
30/01/2026, 00:38
Decorrido prazo de JOZIEL DIAS MOURA em 29/01/2026 23:59.
30/01/2026, 00:38
Decorrido prazo de JUNIA DIAS MOURA em 29/01/2026 23:59.
30/01/2026, 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026
22/01/2026, 00:34
Publicado Intimação em 22/01/2026.
22/01/2026, 00:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/01/2026, 09:51
Documentos
Despacho
•18/10/2025, 15:37
Despacho
•25/06/2025, 13:31
27/02/2026, 12:00
Decorrido prazo de JORZIVAN DIAS DE MOURA em 29/01/2026 23:59.
30/01/2026, 00:39
Decorrido prazo de JORZIMAR DIAS DE MOURA em 29/01/2026 23:59.
30/01/2026, 00:38
Decorrido prazo de JANDERSON DIAS MOURA em 29/01/2026 23:59.
30/01/2026, 00:38
Decorrido prazo de EUSTAQUIO DIVINO DOS REIS MOURA em 29/01/2026 23:59.
30/01/2026, 00:38
Decorrido prazo de JAQUELINE DIAS MOURA em 29/01/2026 23:59.
30/01/2026, 00:38
Decorrido prazo de JOZIEL DIAS MOURA em 29/01/2026 23:59.
30/01/2026, 00:38
Decorrido prazo de JUNIA DIAS MOURA em 29/01/2026 23:59.
30/01/2026, 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026
22/01/2026, 00:34
Publicado Intimação em 22/01/2026.
22/01/2026, 00:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/01/2026, 09:51
Expedição de Mandado.
12/11/2025, 17:20
Proferido despacho de mero expediente
18/10/2025, 15:37
Conclusos para despacho
29/09/2025, 13:35
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/09/2025, 15:35
Expedição de Certidão.
23/09/2025, 13:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário MAURA PEREIRA PENA MOURA (RÉU/RÉ)
22/09/2025, 20:00
Expedição de Mandado.
26/08/2025, 14:01
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/08/2025, 09:13
Expedição de comunicação via sistema.
11/07/2025, 09:48
Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025, 13:31
Conclusos para despacho
24/06/2025, 17:29
Expedição de Certidão Decurso de Prazo.
24/06/2025, 17:29
Decorrido prazo de JORZIVAN DIAS DE MOURA em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025, 00:26
Decorrido prazo de JORZIMAR DIAS DE MOURA em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025, 00:26
Decorrido prazo de JANDERSON DIAS MOURA em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025, 00:26
Decorrido prazo de EUSTAQUIO DIVINO DOS REIS MOURA em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025, 00:26
Decorrido prazo de JAQUELINE DIAS MOURA em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025, 00:26
Decorrido prazo de JOZIEL DIAS MOURA em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025, 00:26
Decorrido prazo de JUNIA DIAS MOURA em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025, 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
25/03/2025, 00:22
Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025, 00:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2025, 18:22
Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025, 14:49
Conclusos para despacho
17/03/2025, 16:38
Expedição de Certidão.
17/03/2025, 16:37
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/03/2025, 10:19
Decorrido prazo de JORZIVAN DIAS DE MOURA em 21/02/2025 23:59.
27/02/2025, 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
26/02/2025, 04:43
Publicado Intimação em 14/02/2025.
26/02/2025, 04:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/02/2025, 13:16
Expedição de comunicação via sistema.
12/02/2025, 13:16
Juntada de Petição de impugnação
11/02/2025, 16:29
Decorrido prazo de MAURA PEREIRA PENA MOURA em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025, 00:18
Expedição de comunicação via sistema.
08/01/2025, 09:18
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/01/2025, 13:03
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/12/2024, 15:45
Expedição de Certidão.
29/11/2024, 18:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário MAURA PEREIRA PENA MOURA (RÉU/RÉ)
27/11/2024, 19:36
Expedição de Mandado.
05/11/2024, 18:28
Juntada de Petição de petição
19/09/2024, 18:31
Decorrido prazo de JORZIVAN DIAS DE MOURA em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024, 01:24
Decorrido prazo de JORZIVAN DIAS DE MOURA em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024, 00:56
Expedição de comunicação via sistema.
27/08/2024, 17:46
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/08/2024, 17:45
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/07/2024, 08:34
Expedição de carta via correio.
11/07/2024, 17:37
Expedição de carta via correio.
11/07/2024, 17:35
Expedição de carta via correio.
11/07/2024, 17:34
Juntada de Petição de manifestação
02/07/2024, 15:28
Expedição de comunicação via sistema.
21/06/2024, 15:19
Expedição de Certidão.
21/06/2024, 15:18
Juntada de Petição de petição
16/02/2024, 13:08
Expedição de comunicação via sistema.
07/02/2024, 12:35
Decorrido prazo de JANDERSON DIAS MOURA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024, 04:11
Decorrido prazo de JAQUELINE DIAS MOURA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024, 04:11
Decorrido prazo de EUSTAQUIO DIVINO DOS REIS MOURA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024, 04:11
Decorrido prazo de JOZIEL DIAS MOURA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024, 04:11
Decorrido prazo de JUNIA DIAS MOURA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024, 04:11
Decorrido prazo de JORZIVAN DIAS DE MOURA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024, 04:11
Decorrido prazo de JORZIMAR DIAS DE MOURA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024, 04:11
Decorrido prazo de EUSTAQUIO DIVINO DOS REIS MOURA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024, 03:22
Decorrido prazo de JAQUELINE DIAS MOURA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024, 03:22
Decorrido prazo de JOZIEL DIAS MOURA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024, 03:22
Decorrido prazo de JUNIA DIAS MOURA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024, 03:22
Decorrido prazo de JORZIVAN DIAS DE MOURA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024, 03:22
Decorrido prazo de JORZIMAR DIAS DE MOURA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024, 03:22
Decorrido prazo de JANDERSON DIAS MOURA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024, 03:22
Expedição de comunicação via sistema.
27/12/2023, 17:31
Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023, 18:37
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/10/2023, 10:02
Conclusos para despacho
04/09/2023, 09:24
Juntada de Petição de petição
02/09/2023, 10:03
Expedição de comunicação via sistema.
22/08/2023, 14:48
Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023, 18:03
Recebidos os autos
19/08/2023, 02:18
Conclusos para despacho
19/08/2023, 02:18
Recebidos os autos
19/08/2023, 02:18
Juntada de Outros documentos
19/08/2023, 02:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação
15ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 10/05/2023
Apelante(s) - MAURA PEREIRA PENA MOURA, repdo(a) p/curador(a) especial, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - JANDERSON DIAS MOURA; JAQUELINE DIAS MOURA; JORZIMAR DIAS DE MOURA; JORZIVAN DIAS DE MOURA; JOZIEL DIAS MOURA; JUNIA DIAS MOURA;
Relator - Des(a). Antônio Bispo
Autos distribuídos e conclusos ao Des. Antônio Bispo em 10/05/2023
Adv - ALINE TEIXEIRA FALCAO, MIRELLE MORATO GONZAGA - (DP), WILSON DO CARMO ABREU.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
12/05/2023, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior
07/02/2023, 16:24
Expedição de Certidão.
07/02/2023, 16:23
Juntada de Outros documentos
07/02/2023, 16:22
Recebidos os autos
03/02/2023, 09:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior
01/02/2023, 10:19
Decorrido prazo de JORZIVAN DIAS DE MOURA em 27/09/2022 23:59.
29/09/2022, 04:55
Decorrido prazo de JUNIA DIAS MOURA em 27/09/2022 23:59.
29/09/2022, 04:55
Decorrido prazo de JAQUELINE DIAS MOURA em 27/09/2022 23:59.
29/09/2022, 04:55
Decorrido prazo de JANDERSON DIAS MOURA em 27/09/2022 23:59.
29/09/2022, 04:55
Decorrido prazo de JORZIMAR DIAS DE MOURA em 27/09/2022 23:59.
29/09/2022, 04:55
Decorrido prazo de EUSTAQUIO DIVINO DOS REIS MOURA em 27/09/2022 23:59.
29/09/2022, 04:55
Decorrido prazo de JOZIEL DIAS MOURA em 27/09/2022 23:59.
29/09/2022, 04:55
Juntada de Petição de contrarrazões
20/09/2022, 18:35
Expedição de comunicação via sistema.
01/09/2022, 09:37
Expedição de comunicação via sistema.
25/08/2022, 13:34
Expedição de comunicação via sistema.
25/08/2022, 13:34
Expedição de comunicação via sistema.
25/08/2022, 13:34
Expedição de comunicação via sistema.
25/08/2022, 13:34
Expedição de comunicação via sistema.
25/08/2022, 13:34
Expedição de comunicação via sistema.
25/08/2022, 13:34
Expedição de comunicação via sistema.
25/08/2022, 13:34
Juntada de Petição de apelação
24/08/2022, 14:06
Juntada de Petição de petição
28/07/2022, 20:09
Juntada de Petição de demonstrativo de custas
20/07/2022, 16:45
Expedição de comunicação via sistema.
05/07/2022, 17:38
Julgado procedente o pedido
01/07/2022, 13:54
Conclusos para julgamento
04/02/2022, 10:38
Juntada de Petição de manifestação
03/02/2022, 17:20
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/12/2021, 22:41
Expedição de comunicação via sistema.
14/12/2021, 19:22
Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021, 20:40
Conclusos para despacho
08/10/2021, 14:02
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/12/2020, 11:17
Juntada de Petição de manifestação
04/12/2020, 19:04
Expedição de comunicação via sistema.
02/12/2020, 10:33
Proferido despacho de mero expediente
02/12/2020, 07:04
Conclusos para despacho
26/11/2020, 16:01
Juntada de Petição de manifestação
17/11/2020, 16:26
Decorrido prazo de JORZIVAN DIAS DE MOURA em 12/11/2020 23:59:59.
13/11/2020, 04:20
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/10/2020, 15:53
Expedição de comunicação via sistema.
26/10/2020, 09:01
Expedição de Certidão.
26/10/2020, 09:00
Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado