Recurso Especial 0211344-22.1999.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Recurso Especial
TJMG
2° Grau
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Data de Distribuição
02/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos
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Partes do Processo
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
18.***.***.0012-12
Mostrar
Autor
JOSE CARLOS MEDEIROS PEREIRA
Terceiro
JOSE OSVALDO DE MEDEIROS PEREIRA
Terceiro
TECHNOLOGY BRASIL LTDA
Terceiro
JOSE CARLOS MEDEIROS PEREIRA
CPF
272.***.***-72
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
CELIO LOPES KALUME
OAB/MG 44673
·
Representa: Autor
EUNYCE DE MIRANDA GUEDES
Representa: Réu
JUCILENE INDIANARA RODRIGUES DA SILVEIRA
Representa: Réu
ANTONIO TRAJANO DA CRUZ
Representa: Réu
NOARA FREIRE SOUZA
Representa: Réu
Ver todas as partes (7)
Ver todos os representantes (9)
Partes do Processo
(7)
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
18.***.***.0012-12
Mostrar
Autor
JOSE CARLOS MEDEIROS PEREIRA
Terceiro
JOSE OSVALDO DE MEDEIROS PEREIRA
Terceiro
TECHNOLOGY BRASIL LTDA
Terceiro
JOSE CARLOS MEDEIROS PEREIRA
CPF
272.***.***-72
Mostrar
Reu
JOSE OSVALDO DE MEDEIROS PEREIRA
CPF
249.***.***-72
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Reu
TECHNOLOGY BRASIL LTDA
CNPJ
65.***.***.0001-63
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
(9)
CELIO LOPES KALUME
OAB/MG 44673
·
Representa: Autor
EUNYCE DE MIRANDA GUEDES
Representa: Réu
JUCILENE INDIANARA RODRIGUES DA SILVEIRA
Representa: Réu
ANTONIO TRAJANO DA CRUZ
Representa: Réu
NOARA FREIRE SOUZA
Representa: Réu
VINICIUS MAGNO DE CAMPOS FROIS
OAB/MG 77852
·
Representa: Réu
LEONARDO JACKSON RODRIGUES
OAB/MG 87784
·
Representa: Réu
THIAGO FERREIRA DE OLIVEIRA
Representa: Réu
GILMAR GERALDO GONCALVES DE OLIVEIRA
Representa: Réu
Movimentações
Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:
23/08/2024, 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
23/08/2024, 00:00
Recebidos os autos
13/06/2023, 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
13/06/2023, 00:00
Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos
12/06/2023, 00:00
Remetidos os autos
12/06/2023, 00:00
Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores
06/06/2023, 00:00
Recebidos no setor COSUP
06/06/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
28/05/2023, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
12/05/2023, 09:55
Juntada de petição eletrônica
11/05/2023, 00:00
Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência
10/05/2023, 00:00
Decisão interlocutória:
10/05/2023, 00:00
Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência
10/05/2023, 00:00
Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência
09/05/2023, 00:00
Ver todas as movimentações (24)
Todas as movimentações
(24)
Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:
23/08/2024, 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
23/08/2024, 00:00
Recebidos os autos
13/06/2023, 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
13/06/2023, 00:00
Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos
Documentos
Decisão
•
09/05/2023, 18:23
12/06/2023, 00:00
Remetidos os autos
12/06/2023, 00:00
Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores
06/06/2023, 00:00
Recebidos no setor COSUP
06/06/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
28/05/2023, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
12/05/2023, 09:55
Juntada de petição eletrônica
11/05/2023, 00:00
Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência
10/05/2023, 00:00
Decisão interlocutória:
10/05/2023, 00:00
Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência
10/05/2023, 00:00
Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência
09/05/2023, 00:00
Sem manifestação da parte
21/03/2023, 00:58
Sem manifestação da parte
21/03/2023, 00:58
Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:
21/03/2023, 00:00
Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência
21/03/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
20/03/2023, 00:00
Remetidos os autos
15/02/2023, 00:00
Recebidos os autos
15/02/2023, 00:00
Expedição de
15/02/2023, 00:00
Petição recursal recebida no Cartório
28/12/2022, 00:00