Embargos de Declaração Cível 0211344-22.1999.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Cristina Cunha Carvalhais

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

JOSE CARLOS MEDEIROS PEREIRA

Terceiro

JOSE OSVALDO DE MEDEIROS PEREIRA

Terceiro

TECHNOLOGY BRASIL LTDA

Terceiro

JOSE CARLOS MEDEIROS PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CELIO LOPES KALUME

OAB/MG 44673·Representa: Autor

TELMA REGINA PEREIRA SANTOS RODRIGUES

OAB/MG 57328·Representa: Autor

JUCILENE INDIANARA RODRIGUES DA SILVEIRA

Representa: Réu

VINICIUS MAGNO DE CAMPOS FROIS

OAB/MG 77852·Representa: Réu

EUNYCE DE MIRANDA GUEDES

Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

JOSE CARLOS MEDEIROS PEREIRA

Terceiro

JOSE OSVALDO DE MEDEIROS PEREIRA

Terceiro

TECHNOLOGY BRASIL LTDA

Terceiro

JOSE CARLOS MEDEIROS PEREIRA

CPF

Reu

JOSE OSVALDO DE MEDEIROS PEREIRA

CPF

Reu

TECHNOLOGY BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(10)

CELIO LOPES KALUME

OAB/MG 44673·Representa: Autor

TELMA REGINA PEREIRA SANTOS RODRIGUES

OAB/MG 57328·Representa: Autor

JUCILENE INDIANARA RODRIGUES DA SILVEIRA

Representa: Réu

VINICIUS MAGNO DE CAMPOS FROIS

OAB/MG 77852·Representa: Réu

EUNYCE DE MIRANDA GUEDES

Representa: Réu

ANTONIO TRAJANO DA CRUZ

Representa: Réu

GILMAR GERALDO GONCALVES DE OLIVEIRA

Representa: Réu

NOARA FREIRE SOUZA

Representa: Réu

LEONARDO JACKSON RODRIGUES

OAB/MG 87784·Representa: Réu

THIAGO FERREIRA DE OLIVEIRA

Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

15/02/2023, 00:00

Recebidos os autos

15/02/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/12/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

16/12/2022, 16:54

Comunicado o acórdão em:

14/12/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

13/12/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

13/12/2022, 00:00

Autos devolvidos

26/10/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/07/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

29/06/2022, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

29/06/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•14/12/2022, 15:49