Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001077-13.2020.8.13.0133 - TJMG | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2020

Valor da Causa

R$ 22.700,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Carangola

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Carangola 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 2ª Câmara Cível

Partes do Processo

BRUNA MARTINS ABREU

CPF

Autor

DETRAN/MG

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIEL DUTRA TEIXEIRA

OAB/MG 184084·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(92)

BRUNA MARTINS ABREU

CPF

Autor

DETRAN/MG

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO REPRESENTADO PELA AGE

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO - MG

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

AGE

Terceiro

GUILHERME GUEDES MANIERO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS

Terceiro

MINAS

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

ADVOGADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL - SEMAD

Terceiro

AGENTE FISCALIZADO: CLAUDIO ALVES

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE MINAS GERAIS

Terceiro

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO MG

Terceiro

ADVOGO GERAL DO ESTADO

Terceiro

ADMINIST. FAZENDARIA MG AF/1 NIVEL/BH-1 AUTORIDADE FISCAL (DANIEL CRUZ ASSIS ROCHA)

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MG

Terceiro

GOVERNANDOR FERNANDO PIMENTEL

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DE PLANEJAMENTO, CENTRAL DE CADASTRAMENTO DE CONVENENTES

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, POR SUA CENTRAL DE CADASTRO DE CONCENENTES

Terceiro

SEPLAG

Terceiro

MACAE MARIA EVARISTO DOS SANTOS

Terceiro

CENTRAL DE REGULACAO SUS FACIL

Terceiro

EDILSON IVAIR COSTA,

Terceiro

AGE - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPRAM CM

Terceiro

PROF. SAVIO SOUZA CRUZ

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

ESTADO DEMINAS GERAIS

Terceiro

N/T

Terceiro

ADVOCAVIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIA

Terceiro

SEPLAG SECRETARIA DE GESTAO E PLANEJAMENTO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DE MINA GERAIS

Terceiro

GOVERNO DO ESTDO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MG

Terceiro

PROCURADORIA DE DIVIDA ATIVA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DE DEFESA SOCIAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SECRETARIO DA ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

RODRIGO FONTINELLE DE ARAUJO MIRANDA

Terceiro

MINAS GERAIS

Terceiro

ORGAO PUBLICO DA ADMINISTRACAO ESTADUAL

Terceiro

DIRETOR DE RECURSOS HUMANO DA PMMG

Terceiro

AGE (ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS)

Terceiro

AGE ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MG

Terceiro

IVANA FERREIRA QUINTAO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

AGE ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESADO

Terceiro

PIMENTEL

Terceiro

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER/MG

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

FABRICIA BARBOSA DUARTE GUEDES

Terceiro

DIRETOR RESPONSAVEL PELA AII - ASSESSORIA DE INFORMACAO E INTELIGENCIA DA SEDS MG

Terceiro

DIRETORIA CENTRAL DE PROVISAO - UNIDADE INTEGRANTE DA SUPERINTENDENCIA DE CENTRAL DE POLITICA DE RECURSOS HUMANOS DA SEPLAG MG

Terceiro

AGE - AVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

GOVERNADOR DE ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - AGE

Terceiro

DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS ADJUNTORIA DE CONCURSOS DO CORPO DE BOMBEIROS MILTIAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA ESTADUAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO STADO

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

ADVOGACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA - ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTUDUAL

Terceiro

COMANDANTE DA 18 REGIAO DA POLICIA MILITAR

Terceiro

ARTHUR DIAS MILLEN

CPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

18/05/2026, 07:53

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2026, 16:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/04/2026, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026

23/04/2026, 00:11

Publicado Intimação em 23/04/2026.

23/04/2026, 00:11

Expedição de comunicação via sistema.

21/04/2026, 20:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/04/2026, 20:49

Indeferido o pedido de BRUNA MARTINS ABREU - CPF: 099.586.316-44 (REQUERENTE)

20/04/2026, 11:27

Outras Decisões

20/04/2026, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2026, 11:27

Conclusos para decisão

24/02/2026, 12:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2026, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 03:08

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 03:08

Todas as movimentações(163)

Conclusos para decisão

18/05/2026, 07:53

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2026, 16:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/04/2026, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026

23/04/2026, 00:11

Publicado Intimação em 23/04/2026.

Documentos

Intimação

•21/04/2026, 20:49

Decisão

•20/04/2026, 11:27

23/04/2026, 00:11

Expedição de comunicação via sistema.

21/04/2026, 20:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/04/2026, 20:49

Indeferido o pedido de BRUNA MARTINS ABREU - CPF: 099.586.316-44 (REQUERENTE)

20/04/2026, 11:27

Outras Decisões

20/04/2026, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2026, 11:27

Conclusos para decisão

24/02/2026, 12:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2026, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 03:08

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 03:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2026, 22:08

Expedição de comunicação via sistema.

17/01/2026, 22:08

Indeferido o pedido de BRUNA MARTINS ABREU - CPF: 099.586.316-44 (REQUERENTE)

17/01/2026, 20:38

Conclusos para decisão

22/09/2025, 11:49

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2025, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 00:27

Publicado Intimação em 10/09/2025.

10/09/2025, 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2025, 15:21

Juntada de Outros documentos

08/09/2025, 15:19

Deferido o pedido de BRUNA MARTINS ABREU - CPF: 099.586.316-44 (REQUERENTE)

07/09/2025, 11:27

Conclusos para decisão

28/07/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 13:37

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2025, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 00:26

Publicado Intimação em 17/06/2025.

17/06/2025, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2025, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 14:49

Conclusos para decisão

16/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2025, 16:17

Publicado Intimação em 14/05/2025.

14/05/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

14/05/2025, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2025, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2025, 17:25

Classe retificada de [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/04/2025, 15:24

Conclusos para decisão

24/03/2025, 11:38

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2025, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 01:47

Publicado Intimação em 28/02/2025.

28/02/2025, 01:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2025, 15:04

Decorrido prazo de BRUNA MARTINS ABREU em 14/02/2025 23:59.

26/02/2025, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

25/02/2025, 20:27

Publicado Intimação em 07/02/2025.

25/02/2025, 20:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/02/2025, 10:57

Juntada de Outros documentos

05/02/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 16:27

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2025, 16:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/12/2024, 11:42

Expedição de comunicação via sistema.

02/12/2024, 15:14

Outras Decisões

30/11/2024, 13:47

Conclusos para decisão

18/11/2024, 11:43

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 11:57

Expedição de comunicação via sistema.

21/10/2024, 13:45

Juntada de Outros documentos

21/10/2024, 13:24

Juntada de Outros documentos

17/09/2024, 12:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/09/2024, 17:39

Conclusos para decisão

28/08/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 11:52

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2024, 18:08

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 18:03

Expedição de comunicação via sistema.

19/07/2024, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 16:17

Conclusos para decisão

08/07/2024, 11:42

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2024, 18:21

Expedição de comunicação via sistema.

17/06/2024, 23:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/06/2024, 18:09

Juntada de Petição de petição

30/05/2024, 11:30

Juntada de Petição de petição

30/05/2024, 11:28

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2024, 14:29

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

23/05/2024, 13:38

Expedição de comunicação via sistema.

07/05/2024, 15:19

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/05/2024, 15:18

Outras Decisões

07/05/2024, 15:15

Conclusos para decisão

11/04/2024, 11:40

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/04/2024, 11:33

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 17:47

Expedição de comunicação via sistema.

18/03/2024, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 10:45

Juntada de Outros documentos

16/03/2024, 02:01

Recebidos os autos

16/03/2024, 02:01

Recebidos os autos

16/03/2024, 02:01

Conclusos para despacho

16/03/2024, 02:01

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 16:28

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 12/05/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ARTHUR DIAS MILLEN; BRUNA MARTINS ABREU; Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. CAETANO LEVI LOPES, em 12/05/2023. Adv - GABRIEL DUTRA TEIXEIRA, ROGERIO ANTONIO BERNACHI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 12ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 11/05/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ARTHUR DIAS MILLEN; BRUNA MARTINS ABREU; Relator - Des(a). Domingos Coelho A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GABRIEL DUTRA TEIXEIRA, ROGERIO ANTONIO BERNACHI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 12ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 10/05/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ARTHUR DIAS MILLEN; BRUNA MARTINS ABREU; Relator - Des(a). Domingos Coelho Autos distribuídos e conclusos ao Des. Domingos Coelho em 10/05/2023 Adv - GABRIEL DUTRA TEIXEIRA, ROGERIO ANTONIO BERNACHI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

27/04/2023, 15:04

Recebidos os autos

27/04/2023, 15:04

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2023, 14:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

10/08/2022, 12:01

Juntada de Petição de contrarrazões

10/08/2022, 08:55

Decorrido prazo de BRUNA MARTINS ABREU em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 00:40

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2022, 08:38

Juntada de Petição de apelação

09/07/2022, 12:21

Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2022, 13:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/06/2022, 18:58

Conclusos para decisão

13/06/2022, 10:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/06/2022, 10:03

Juntada de Petição de petição

27/05/2022, 10:40

Expedição de comunicação via sistema.

17/05/2022, 14:47

Julgado procedente em parte do pedido

17/05/2022, 13:32

Conclusos para decisão

18/04/2022, 10:12

Juntada de Petição de 5001077 13 2020 0133_bruna martins abreu_manifestação EMG.pdf

17/04/2022, 12:57

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2022, 10:43

Decorrido prazo de BRUNA MARTINS ABREU em 06/04/2022 23:59:59.

07/04/2022, 01:10

Expedição de comunicação via sistema.

30/03/2022, 15:14

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 15:12

Decorrido prazo de ARTHUR DIAS MILLEN em 09/02/2022 23:59:59.

10/02/2022, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2022, 15:24

Juntada de Carta precatória

16/12/2021, 14:29

Expedição de Carta precatória.

25/11/2021, 16:45

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 16:44

Juntada de Petição de petição

25/11/2021, 16:31

Expedição de comunicação via sistema.

18/11/2021, 12:25

Expedição de Carta precatória.

16/11/2021, 20:31

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2021, 11:13

Expedição de comunicação via sistema.

05/11/2021, 10:57

Decorrido prazo de BRUNA MARTINS ABREU em 22/10/2021 23:59:59.

23/10/2021, 00:23

Expedição de comunicação via sistema.

05/10/2021, 13:00

Juntada de Mandado

05/10/2021, 12:57

Expedição de Mandado.

18/08/2021, 17:43

Juntada de Petição de petição

13/08/2021, 11:15

Juntada de Petição de petição

10/08/2021, 08:19

Expedição de comunicação via sistema.

04/08/2021, 17:04

Decorrido prazo de BRUNA MARTINS ABREU em 06/07/2021 23:59:59.

07/07/2021, 04:57

Juntada de Petição de petição

29/06/2021, 15:22

Expedição de comunicação via sistema.

28/06/2021, 09:55

Outras Decisões

27/06/2021, 17:14

Conclusos para decisão

21/06/2021, 17:38

Juntada de Petição de petição

21/06/2021, 17:35

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

21/06/2021, 14:54

Expedição de comunicação via sistema.

09/06/2021, 16:57

Juntada de Petição de impugnação

09/06/2021, 16:54

Expedição de comunicação via sistema.

05/05/2021, 15:45

Juntada de Petição de 5001077 13 2020 0133_bruna martins abreu_contestação.pdf

05/05/2021, 15:31

Decorrido prazo de BRUNA MARTINS ABREU em 13/04/2021 23:59:59.

16/04/2021, 01:47

Juntada de Outros documentos

08/04/2021, 02:02

Recebidos os autos

08/04/2021, 02:02

Expedição de comunicação via sistema.

04/03/2021, 17:21

Expedição de comunicação via sistema.

04/03/2021, 17:21

Não Concedida a Antecipação de tutela

04/03/2021, 17:13

Conclusos para decisão

03/03/2021, 17:02

Juntada de Petição de petição

03/03/2021, 16:59

Expedição de comunicação via sistema.

08/02/2021, 14:04

Outras Decisões

08/02/2021, 13:36

Conclusos para decisão

05/02/2021, 13:45

Juntada de Decisão

05/02/2021, 13:44

Expedição de Certidão.

02/06/2020, 15:27

Audiência Conciliação cancelada 17/08/2020 15:30 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Carangola.

02/06/2020, 11:13

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/06/2020, 11:10

Suscitado Conflito de Competência

12/05/2020, 15:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/05/2020, 13:32

Conclusos para despacho

12/05/2020, 13:32

Expedição de comunicação via sistema.

12/05/2020, 13:29

Outras Decisões

11/05/2020, 16:01

Conclusos para decisão

08/05/2020, 15:34

Audiência Conciliação designada 17/08/2020 15:30 Unidade Jurisdicional Cível da Comarca de Carangola.

08/05/2020, 15:34

Distribuído por sorteio

08/05/2020, 15:34

Intimação

•17/01/2026, 22:08

Decisão

•17/01/2026, 20:38

Decisão

•07/09/2025, 11:27

Despacho

•13/06/2025, 14:49

Despacho

•10/05/2025, 17:25

Decisão

•30/11/2024, 13:47

Decisão

•16/09/2024, 17:39

Despacho

•19/07/2024, 16:17

Intimação

•07/05/2024, 15:19

Decisão

•07/05/2024, 15:15

Despacho

•18/03/2024, 10:45

Documentos 2ª instância

•16/03/2024, 02:01

Documentos 2ª instância

•16/03/2024, 02:01

Todos os documentos(32)

Intimação

•21/04/2026, 20:49

Decisão

•20/04/2026, 11:27

Intimação

•17/01/2026, 22:08

Decisão

•17/01/2026, 20:38

Decisão

•07/09/2025, 11:27

Despacho

•13/06/2025, 14:49

Despacho

•10/05/2025, 17:25

Decisão

•30/11/2024, 13:47

Decisão

•16/09/2024, 17:39

Despacho

•19/07/2024, 16:17

Intimação

•07/05/2024, 15:19

Decisão

•07/05/2024, 15:15

Despacho

•18/03/2024, 10:45

Documentos 2ª instância

•16/03/2024, 02:01

Documentos 2ª instância

•16/03/2024, 02:01

Intimação

•14/06/2022, 13:24

Sentença

•13/06/2022, 18:58

Intimação

•17/05/2022, 14:47

Sentença

•17/05/2022, 13:32

Intimação

•28/06/2021, 09:55

Decisão

•27/06/2021, 17:14

Documentos 2ª instância

•08/04/2021, 02:02

Documentos 2ª instância

•08/04/2021, 02:02

Intimação

•04/03/2021, 17:21

Citação

•04/03/2021, 17:21

Decisão

•04/03/2021, 17:13

Intimação

•08/02/2021, 14:04

Decisão

•08/02/2021, 13:36

Acórdão

•05/02/2021, 13:44

Decisão

•12/05/2020, 17:15

Intimação

•12/05/2020, 13:29

Decisão - Jesp

•11/05/2020, 16:01