Ação Penal - Procedimento Sumário 0001047-34.2023.8.13.0432 - TJMG | JusConsulta

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Maus TratosPericlitação da Vida e da SaúdeDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Monte Santo de Minas

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Sumário · Vara Única da Comarca de Monte Santo de Minas

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

ANTONIO MARCIO DA SILVA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

A INCOLUMIDADE PUBLICA MONTE SANTO DE MINAS

OUTROS_PARTICIPANTES

ELAINE REGINA FRANZONI RODRIGUES

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JULIO CESAR PRADO

OAB/MG 94123·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

ANTONIO MARCIO DA SILVA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

A INCOLUMIDADE PUBLICA MONTE SANTO DE MINAS

OUTROS_PARTICIPANTES

ELAINE REGINA FRANZONI RODRIGUES

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA LUIZA RODRIGUES DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

NILCIANE OTAVIA SILVA CINTRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Carta precatória

27/04/2026, 13:07

Juntada de Outros documentos

23/03/2026, 10:01

Expedição de Carta precatória.

13/03/2026, 12:14

Expedição de Mandado.

24/02/2026, 09:22

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:24

Juntada de Petição de contrarrazões

30/01/2026, 16:21

Expedição de comunicação via sistema.

22/01/2026, 15:36

Cancelada a movimentação processual Expedição de comunicação via sistema.

22/01/2026, 15:36

Desentranhado o documento

22/01/2026, 15:36

Juntada de Mandado

30/12/2025, 13:49

Juntada de Petição de apelação

17/12/2025, 10:35

Expedição de comunicação via sistema.

11/12/2025, 15:24

Decorrido prazo de ANTONIO MARCIO DA SILVA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:49

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:48

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

04/12/2025, 13:56

Todas as movimentações(94)

Juntada de Carta precatória

27/04/2026, 13:07

Juntada de Outros documentos

23/03/2026, 10:01

Expedição de Carta precatória.

13/03/2026, 12:14

Expedição de Mandado.

24/02/2026, 09:22

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:24

Documentos

Certidão

•01/12/2025, 15:32

Sentença

•23/11/2025, 23:37

Juntada de Petição de contrarrazões

30/01/2026, 16:21

Expedição de comunicação via sistema.

22/01/2026, 15:36

Cancelada a movimentação processual Expedição de comunicação via sistema.

22/01/2026, 15:36

Desentranhado o documento

22/01/2026, 15:36

Juntada de Mandado

30/12/2025, 13:49

Juntada de Petição de apelação

17/12/2025, 10:35

Expedição de comunicação via sistema.

11/12/2025, 15:24

Decorrido prazo de ANTONIO MARCIO DA SILVA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:49

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:48

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

04/12/2025, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 00:33

Publicado Intimação em 03/12/2025.

03/12/2025, 00:33

Expedição de Mandado.

01/12/2025, 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2025, 15:35

Expedição de comunicação via sistema.

01/12/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 15:32

Expedição de comunicação via sistema.

28/11/2025, 15:49

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 16:50

Julgado procedente em parte do pedido

23/11/2025, 23:37

Juntada de certidão criminal

10/10/2025, 18:12

Juntada de comunicação via sistema

18/03/2025, 14:24

Juntada de Certidão

26/02/2025, 12:42

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 20:43

Juntada de Carta precatória

10/01/2025, 13:42

Juntada de Carta precatória

08/01/2025, 15:01

Juntada de Carta precatória

08/01/2025, 14:36

Conclusos para julgamento

15/12/2024, 23:01

Juntada de Petição de petição

15/12/2024, 08:17

Juntada de Petição de ciência

13/12/2024, 15:01

Expedição de comunicação via sistema.

12/12/2024, 18:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/12/2024 13:45, Vara Única da Comarca de Monte Santo de Minas

12/12/2024, 18:02

Juntada de Carta precatória

11/12/2024, 15:17

Juntada de Carta precatória

11/12/2024, 15:09

Juntada de Outros documentos

11/12/2024, 14:08

Audiência de depoimento especial

11/12/2024, 09:01

Juntada de Outros documentos

10/12/2024, 12:24

Juntada de Carta precatória

10/12/2024, 12:21

Expedição de comunicação via sistema.

10/12/2024, 08:42

Juntada de comunicação via sistema

09/12/2024, 16:12

Decorrido prazo de ANTONIO MARCIO DA SILVA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 01:03

Decorrido prazo de ANTONIO MARCIO DA SILVA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:58

Juntada de Outros documentos

29/11/2024, 16:12

Expedição de Carta precatória.

29/11/2024, 10:45

Juntada de Outros documentos

29/11/2024, 08:42

Expedição de Carta precatória.

28/11/2024, 15:45

Juntada de Outros documentos

28/11/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 15:07

Expedição de Carta precatória.

28/11/2024, 14:10

Juntada de Outros documentos

28/11/2024, 08:49

Juntada de Outros documentos

28/11/2024, 08:41

Expedição de Carta precatória.

27/11/2024, 19:00

Juntada de Outros documentos

27/11/2024, 13:36

Juntada de Outros documentos

26/11/2024, 17:12

Expedição de Carta precatória.

26/11/2024, 14:00

Juntada de Outros documentos

26/11/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 10:38

Expedição de comunicação via sistema.

26/11/2024, 10:06

Expedição de comunicação via sistema.

26/11/2024, 10:02

Audiência de depoimento especial

26/11/2024, 10:00

Outras Decisões

25/11/2024, 16:27

Conclusos para decisão

25/11/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 10:44

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 12/12/2024 13:45 Vara Única da Comarca de Monte Santo de Minas

18/10/2024, 16:40

Audiência de Depoimento Especial (15188) cancelada para 10/12/2024 13:45 Vara Única da Comarca de Monte Santo de Minas

18/10/2024, 16:36

Decorrido prazo de ANTONIO MARCIO DA SILVA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 11:37

Decorrido prazo de ANTONIO MARCIO DA SILVA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 10:32

Juntada de Petição de ciência

16/09/2024, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 11:58

Conclusos para despacho

06/09/2024, 15:05

Juntada de certidão criminal

06/09/2024, 15:05

Expedição de comunicação via sistema.

06/09/2024, 14:46

Expedição de comunicação via sistema.

06/09/2024, 14:46

Audiência de Depoimento Especial (15188) designada para 10/12/2024 13:45 Vara Única da Comarca de Monte Santo de Minas

06/09/2024, 14:40

Nomeado perito

05/09/2024, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 16:17

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 12:09

Juntada de Petição de ciência

09/08/2024, 10:21

Conclusos para despacho

06/08/2024, 16:27

Juntada de Certidão

06/08/2024, 16:27

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 09:07

Juntada de Certidão

30/07/2024, 13:58

Juntada de Certidão

30/07/2024, 13:56

Expedição de comunicação via sistema.

30/07/2024, 13:53

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

30/07/2024, 13:51

Recebida a denúncia contra ANTONIO MARCIO DA SILVA - CPF: 061.078.886-83 (INVESTIGADO(A))

26/06/2024, 17:44

Conclusos para despacho

25/06/2024, 17:40

Expedição de Certidão de Triagem.

25/06/2024, 17:40

Distribuído por dependência

24/06/2024, 18:51

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO DE MONTE SANTO DE MINAS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/05/2023 INDICIADO: A.M.S. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 10/05/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/05/2023, 00:00

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•12/12/2024, 18:02

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•12/12/2024, 18:02

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•11/12/2024, 09:01

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•11/12/2024, 09:01

Decisão

•25/11/2024, 16:27

Despacho

•09/09/2024, 11:58

Decisão

•05/09/2024, 16:17

Decisão

•26/06/2024, 17:44