Embargos de Declaração Cível 1301179-70.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Embargos de Declaração Cível
TJMG
2° Grau
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Data de Distribuição
13/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do JD Convocado Carlos Henrique Perpétuo Braga
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Partes do Processo
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
18.***.***.0012-12
Mostrar
Autor
SIDERURGICA ITAPEVA
CNPJ
23.***.***.0003-90
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
PATRICIA PINHEIRO MARTINS
OAB/MG 68424
·
Representa: Autor
CLAUDIO ROBERTO RIBEIRO
OAB/MG 78450
·
Representa: Autor
JOSE PROCOPIO RAMOS
Representa: Réu
Movimentações
Remetidos os autos
15/05/2024, 00:00
Recebidos os autos
15/05/2024, 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
15/05/2024, 00:00
Remetidos os autos
09/02/2024, 00:00
Recebidos os autos
09/02/2024, 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
09/02/2024, 00:00
Remetidos os autos
03/08/2023, 00:00
Recebidos os autos
03/08/2023, 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
03/08/2023, 00:00
Remetidos os autos
10/05/2023, 00:00
Recebidos os autos
10/05/2023, 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
10/05/2023, 00:00
Remetidos os autos
25/01/2023, 00:00
Recebidos os autos
25/01/2023, 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
25/01/2023, 00:00
Ver todas as movimentações (29)
Todas as movimentações
(29)
Remetidos os autos
15/05/2024, 00:00
Recebidos os autos
15/05/2024, 00:00
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15/05/2024, 00:00
Remetidos os autos
09/02/2024, 00:00
Recebidos os autos
09/02/2024, 00:00
Documentos
Acórdão
•
01/12/2022, 12:48
Despacho
•
17/10/2022, 13:15
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
09/02/2024, 00:00
Remetidos os autos
03/08/2023, 00:00
Recebidos os autos
03/08/2023, 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
03/08/2023, 00:00
Remetidos os autos
10/05/2023, 00:00
Recebidos os autos
10/05/2023, 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
10/05/2023, 00:00
Remetidos os autos
25/01/2023, 00:00
Recebidos os autos
25/01/2023, 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
25/01/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
22/12/2022, 00:00
Disponibilizado Acórdão para consulta:
05/12/2022, 15:15
Comunicado o acórdão em:
01/12/2022, 00:00
Designado para julgamento virtual
24/11/2022, 00:00
Resultado do julgamento:
24/11/2022, 00:00
Autos devolvidos
16/11/2022, 00:00
Sem manifestação da parte
09/11/2022, 00:58
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
09/11/2022, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
19/10/2022, 14:01
Autos devolvidos
17/10/2022, 00:00
Decisão interlocutória:
17/10/2022, 00:00
Expedição de
17/10/2022, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
13/10/2022, 00:00
Petição recursal recebida no Cartório
11/10/2022, 00:00