Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008965-31.2018.8.13.0508 - TJMG | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2020

Valor da Causa

R$ 49.816,80

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Piranga

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Alberto Diniz Junior 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Alberto Diniz Junior

Partes do Processo

MARIA LELIS GOMES FERNANDES

CPF

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE PRESIDENTE BERNARDES

Terceiro

PREGOEIRA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE PRESIDENTE BERNARDES

Terceiro

MUNICIPIO DE PRESIDENTE BERNARDES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO PEREIRA REZENDE

OAB/MG 82289·CPF·Representa: Autor

JOSE IGNACIO ESPERANCA FONSECA

OAB/MG 158690·CPF·Representa: Autor

PAOLA ARAUJO DE PAULA

CPF·Representa: Autor

LAYS COSTA FERNANDES

OAB/MG 172130·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de renúncia de mandato

12/11/2025, 17:05

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2025, 11:28

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2025, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 00:06

Publicado Intimação em 07/11/2025.

07/11/2025, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2025, 13:20

Expedição de Alvará.

05/11/2025, 13:18

Outras Decisões

05/09/2025, 16:55

Conclusos para despacho

07/07/2025, 16:37

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2025, 14:26

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2025, 12:13

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 14:54

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2025, 16:17

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2025, 16:44

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2025, 17:23

Todas as movimentações(98)

Juntada de Petição de renúncia de mandato

12/11/2025, 17:05

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2025, 11:28

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2025, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 00:06

Publicado Intimação em 07/11/2025.

Documentos

Decisão

•05/09/2025, 16:55

Outros Documentos

•22/05/2025, 17:16

07/11/2025, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2025, 13:20

Expedição de Alvará.

05/11/2025, 13:18

Outras Decisões

05/09/2025, 16:55

Conclusos para despacho

07/07/2025, 16:37

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2025, 14:26

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2025, 12:13

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 14:54

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2025, 16:17

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2025, 16:44

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2025, 17:23

Juntada de Petição de petição

25/05/2025, 17:22

Expedição de comunicação via sistema.

22/05/2025, 17:23

Juntada de Certidão

22/05/2025, 17:23

Expedição de comunicação via sistema.

22/05/2025, 17:19

Juntada de Certidão

22/05/2025, 17:16

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2025, 11:10

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2025, 20:06

Expedição de comunicação via sistema.

27/03/2025, 18:24

Expedição de comunicação via sistema.

27/03/2025, 18:24

Expedição de RPV.

27/03/2025, 16:59

Expedição de comunicação via sistema.

27/03/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 17:14

Expedição de comunicação via sistema.

26/03/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 16:44

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 20:59

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 12:59

Decorrido prazo de MARIA LELIS GOMES FERNANDES em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:43

Expedição de comunicação via sistema.

12/12/2024, 18:11

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 18:10

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2024, 15:27

Expedição de comunicação via sistema.

09/12/2024, 15:07

Determinada expedição de Precatório/RPV

09/12/2024, 14:02

Conclusos para despacho

08/10/2024, 12:48

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 12:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE BERNARDES em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 02:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE BERNARDES em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:57

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2024, 09:52

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 09:42

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2024, 17:56

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 17:01

Determinada expedição de Precatório/RPV

10/04/2024, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 16:52

Conclusos para despacho

21/02/2024, 12:31

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 10:44

Expedição de comunicação via sistema.

06/12/2023, 16:43

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/12/2023, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 16:27

Outras Decisões

06/12/2023, 16:27

Conclusos para despacho

01/08/2023, 16:01

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 15:04

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2023, 21:22

Expedição de comunicação via sistema.

28/07/2023, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 15:46

Outras Decisões

28/07/2023, 15:46

Conclusos para despacho

24/07/2023, 15:24

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 14:39

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 21:41

Expedição de comunicação via sistema.

06/07/2023, 18:59

Expedição de comunicação via sistema.

06/07/2023, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 18:00

Arquivamento

06/07/2023, 18:00

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 15:49

Recebidos os autos

16/06/2023, 02:48

Conclusos para despacho

16/06/2023, 02:48

Juntada de Outros documentos

16/06/2023, 02:48

Recebidos os autos

16/06/2023, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/05/2023 Recorrente(s) - MARIA LELIS GOMES FERNANDES; Recorrido(a)(s) - MUNICIPIO DE PRESIDENTE BERNARDES; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDRE RODRIGUES LAGES, LEONARDO PEREIRA REZENDE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/03/2022, 23:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

09/03/2022, 17:25

Juntada de Petição de contrarrazões

05/03/2022, 18:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE BERNARDES em 04/03/2022 23:59:59.

05/03/2022, 00:27

Expedição de comunicação via sistema.

29/01/2022, 17:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE BERNARDES em 25/11/2021 23:59:59.

26/11/2021, 00:21

Juntada de Petição de apelação

17/11/2021, 22:57

Expedição de comunicação via sistema.

20/10/2021, 17:56

Expedição de comunicação via sistema.

20/10/2021, 17:56

Julgado procedente em parte do pedido

02/10/2021, 15:30

Conclusos para despacho

26/08/2021, 12:45

Decorrido prazo de JOSE IGNACIO ESPERANCA FONSECA em 12/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 12:11

Juntada de Petição de petição

29/03/2021, 17:28

Expedição de comunicação via sistema.

26/03/2021, 10:35

Expedição de comunicação via sistema.

26/03/2021, 10:35

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2021, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2021, 14:04

Conclusos para despacho

05/03/2021, 15:53

Expedição de comunicação via sistema.

24/02/2021, 13:56

Expedição de comunicação via sistema.

24/02/2021, 13:56

Juntada de Outros documentos

24/02/2021, 13:54

Juntada de Petição de -

17/02/2021, 18:38

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2020, 15:36

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

14/12/2020, 09:49

Distribuído por dependência

14/12/2020, 09:49

Intimação

•09/12/2024, 15:07

Decisão

•09/12/2024, 14:02

Intimação

•10/04/2024, 17:56

Decisão

•10/04/2024, 16:52

Citação

•06/12/2023, 16:43

Decisão

•06/12/2023, 16:27

Despacho

•28/07/2023, 15:46

Despacho

•06/07/2023, 18:00

Documentos 2ª instância

•16/06/2023, 02:48

Documentos 2ª instância

•16/06/2023, 02:48

Documentos 2ª instância

•16/06/2023, 02:48

Intimação

•20/10/2021, 17:56

Intimação

•20/10/2021, 17:56

Todos os documentos(20)

Decisão

•05/09/2025, 16:55

Outros Documentos

•22/05/2025, 17:16

Intimação

•09/12/2024, 15:07

Decisão

•09/12/2024, 14:02

Intimação

•10/04/2024, 17:56

Decisão

•10/04/2024, 16:52

Citação

•06/12/2023, 16:43

Decisão

•06/12/2023, 16:27

Despacho

•28/07/2023, 15:46

Despacho

•06/07/2023, 18:00

Documentos 2ª instância

•16/06/2023, 02:48

Documentos 2ª instância

•16/06/2023, 02:48

Documentos 2ª instância

•16/06/2023, 02:48

Intimação

•20/10/2021, 17:56

Intimação

•20/10/2021, 17:56

Sentença

•02/10/2021, 15:30

Despacho

•08/03/2021, 14:04

DESPACHO

•17/02/2021, 18:38

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•17/02/2021, 18:38

DESPACHO

•17/02/2021, 18:38