Execução Fiscal 0008392-64.2012.8.13.0035 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2012

Valor da Causa

R$ 6.271.336,68

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Araguari

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 4ª Vara Cível da Comarca de Araguari

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

SANTA LUCIA INDUSTRIA & COMERCIO DE CARNES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

25/03/2026, 12:43

Processo Desarquivado

11/12/2025, 10:55

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/12/2025, 20:40

Arquivado Provisoramente

10/09/2024, 14:26

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2024, 17:32

Expedição de comunicação via sistema.

17/04/2024, 10:13

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 09:55

Arquivamento

16/04/2024, 14:44

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:59

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:21

Juntada de Outros documentos

31/01/2024, 11:04

Conclusos para despacho

26/01/2024, 07:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/01/2024, 11:20

Expedição de comunicação via sistema.

19/01/2024, 07:23

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 17:26

Todas as movimentações(31)

Conclusos para despacho

25/03/2026, 12:43

Processo Desarquivado

11/12/2025, 10:55

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/12/2025, 20:40

Arquivado Provisoramente

10/09/2024, 14:26

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2024, 17:32

Documentos

Despacho

•16/04/2024, 14:44

Despacho

•18/01/2024, 17:26

Expedição de comunicação via sistema.

17/04/2024, 10:13

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 09:55

Arquivamento

16/04/2024, 14:44

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:59

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:21

Juntada de Outros documentos

31/01/2024, 11:04

Conclusos para despacho

26/01/2024, 07:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/01/2024, 11:20

Expedição de comunicação via sistema.

19/01/2024, 07:23

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 17:26

Conclusos para despacho

14/11/2023, 12:34

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 11:43

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 11:25

Apensado ao processo 0009762-78.2012.8.13.0035

01/09/2023, 09:10

Apensado ao processo 0332682-51.2004.8.13.0035

01/09/2023, 09:07

Outras Decisões

14/08/2023, 15:16

Conclusos para despacho

31/07/2023, 12:20

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 01:20

Apensado ao processo 1426300-57.2009.8.13.0035

05/07/2023, 13:45

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 09:04

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 15:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/06/2023, 15:12

Expedição de comunicação via sistema.

20/06/2023, 16:58

Juntada de Outros documentos

20/06/2023, 16:57

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

20/06/2023, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/05/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: SANTA LÚCIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARNES LTDA Iniciada a virtualização do processo. Adv - CLAUDIO PIMENTA DE CASTRO, PAULO GUEDES DE MOURA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/05/2023, 00:00

Documento de Comprovação

•18/10/2023, 11:43

Decisão

•14/08/2023, 15:16