Apelação / Remessa Necessária 6039095-98.2015.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Teresa Cristina da Cunha Peixoto

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Partes do Processo

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MARCONDES BARBOSA

Terceiro

IEF - INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

Terceiro

FUNDACAO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - HEMOMIN

Terceiro

Advogados / Representantes

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA

OAB/MG 83028·Representa: Autor

GABRIEL ARBEX VALLE

Representa: Autor

ROMULO TORRES DE SOUZA

Representa: Autor

FILIPE GUERRA JACOME

OAB/MG 124804·Representa: Réu

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA

OAB/MG 102636·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MARCONDES BARBOSA

Terceiro

IEF - INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

Terceiro

FUNDACAO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - HEMOMIN

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER/MG

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOGADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PESSOA JURIDICA DE DIREITO PRIVADO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

AGE

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DE FEITOS TRIBUTARIOS DO ESTADO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

IPSM INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES MG

Terceiro

MARCONDES BARBOSA

CPF

Reu

DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSM

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DE FEITOS TRIBUTARIOS DO ESTADO DE BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

26/01/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

26/01/2024, 00:00

Remetidos os autos

24/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

24/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

28/08/2023, 08:19

Disponibilizado Acórdão para consulta:

28/08/2023, 08:18

Comunicado o acórdão em:

24/08/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

24/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

22/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

22/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

29/05/2023, 00:00

Autos conclusos para:

22/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

15/05/2023, 00:00

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

15/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(29)

Comunicação eletrônica enviada:

26/01/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

26/01/2024, 00:00

Remetidos os autos

24/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

24/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/10/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•24/08/2023, 08:12

Acórdão

•12/04/2016, 14:18

Disponibilizado Acórdão para consulta:

28/08/2023, 08:19

Disponibilizado Acórdão para consulta:

28/08/2023, 08:18

Comunicado o acórdão em:

24/08/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

24/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

22/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

22/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

29/05/2023, 00:00

Autos conclusos para:

22/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

15/05/2023, 00:00

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

15/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

10/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

20/05/2016, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/05/2016, 00:00

Remetidos os autos

13/05/2016, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

14/04/2016, 15:04

Juntada de petição eletrônica

13/04/2016, 00:00

Comunicado o acórdão em:

12/04/2016, 00:00

Designado para julgamento virtual

16/03/2016, 00:00

Resultado do julgamento:

16/03/2016, 00:00

Autos devolvidos

22/02/2016, 00:00

Recebidos no TJMG

15/02/2016, 00:00

Remetidos os autos

15/02/2016, 00:00

Autos recebidos

15/02/2016, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

15/02/2016, 00:00

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