Agravo Interno Cível 5010446-72.2017.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Judimar Martins Biber Sampaio

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3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

RIO BRANCO ALIMENTOS S/A

CNPJ

Autor

RIO BRANCO ALIMENTOS SA

Terceiro

PIF PAF

Terceiro

RIO BRANCO ALIMENTOS S/A

Terceiro

RIO BRANCO

Terceiro

Advogados / Representantes

OTTO CARVALHO PESSOA DE MENDONCA

Representa: Autor

WERTHER BOTELHO SPAGNOL

Representa: Autor

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES

OAB/MG 97927·Representa: Réu

DIOGENES BALEEIRO NETO

OAB/MG 100397·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

RIO BRANCO ALIMENTOS S/A

CNPJ

Autor

RIO BRANCO ALIMENTOS SA

Terceiro

PIF PAF

Terceiro

RIO BRANCO ALIMENTOS S/A

Terceiro

RIO BRANCO

Terceiro

IEF - INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

Terceiro

FUNDACAO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - HEMOMIN

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER/MG

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOGADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PESSOA JURIDICA DE DIREITO PRIVADO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

AGE

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

31/01/2023, 00:00

Recebidos os autos

30/01/2023, 00:00

Remetidos os autos

25/01/2023, 00:00

Recebidos os autos

09/06/2022, 00:00

Ver movimentações no processo principal

09/06/2022, 00:00

Remetidos os autos

08/06/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/04/2020, 00:00

Recebidos os autos

17/04/2020, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

16/04/2020, 00:00

Remetidos os autos

16/04/2020, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

15/04/2020, 00:00

Recebidos no setor COSUP

15/04/2020, 00:00

Remetidos os autos

17/09/2019, 00:00

Recebidos os autos

17/09/2019, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/09/2019, 00:00

Todas as movimentações(33)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

31/01/2023, 00:00

Recebidos os autos

30/01/2023, 00:00

Remetidos os autos

25/01/2023, 00:00

Recebidos os autos

09/06/2022, 00:00

Ver movimentações no processo principal

09/06/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•12/08/2019, 12:55

Despacho

•22/06/2019, 09:39

Remetidos os autos

08/06/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/04/2020, 00:00

Recebidos os autos

17/04/2020, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

16/04/2020, 00:00

Remetidos os autos

16/04/2020, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

15/04/2020, 00:00

Recebidos no setor COSUP

15/04/2020, 00:00

Remetidos os autos

17/09/2019, 00:00

Recebidos os autos

17/09/2019, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/09/2019, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/09/2019, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/09/2019, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

14/08/2019, 15:20

Disponibilizado Acórdão para consulta:

14/08/2019, 15:00

Comunicado o acórdão em:

12/08/2019, 00:00

Comunicado o acórdão em:

12/08/2019, 00:00

Designado para julgamento virtual

08/08/2019, 00:00

Resultado do julgamento:

08/08/2019, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/07/2019, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/07/2019, 14:41

Autos devolvidos

03/07/2019, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/07/2019, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/07/2019, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

26/06/2019, 07:40

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/06/2019, 00:00

Autos devolvidos

24/06/2019, 00:00

Expedição de

24/06/2019, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

03/06/2019, 00:00