Apelação / Remessa Necessária 5000088-07.2019.8.13.0694 - TJMG | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Wagner Wilson Ferreira

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Três Pontas 1° Grau · TJMG · Ação Civil Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Três Pontas 2° Grau · TJMG · Apelação Cível 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · 19ª Câmara Cível

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE TRES PONTAS

Terceiro

TRES PONTAS GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ANTONIO CARLOS MESQUITA

Terceiro

CLAUDIA VELOSO TORRES GUIMARAES

Terceiro

Advogados / Representantes

YVES DUARTE TAVARES

OAB/MG 94198·Representa: Réu

HIRAM FADEL FERREIRA

Representa: Réu

ALEXSANDER GONCALVES PEREIRA

Representa: Réu

Partes do Processo(21)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE TRES PONTAS

Terceiro

TRES PONTAS GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ANTONIO CARLOS MESQUITA

Terceiro

CLAUDIA VELOSO TORRES GUIMARAES

Terceiro

ANTONIO JOSE CABRAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DE 1 VARA CIVEL DE TRES PONTAS

Terceiro

MUNICIPIO DE TRES PONTAS

CNPJ

Reu

ANTONIO JOSE CABRAL

CPF

Reu

ANTONIO CARLOS MESQUITA

OUTROS_PARTICIPANTES

CLAUDIA VELOSO TORRES GUIMARAES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DE 1 VARA CIVEL DE TRES PONTAS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado

15/02/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

15/02/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

15/02/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

22/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/11/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

20/11/2023, 14:04

Comunicado o acórdão em:

16/11/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

09/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

09/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/10/2023, 12:32

Autos devolvidos

03/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/06/2023, 16:44

Decisão interlocutória:

13/06/2023, 00:00

Todas as movimentações(44)

Transitado em Julgado

15/02/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

15/02/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

15/02/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

22/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/11/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•16/11/2023, 13:10

Despacho

•12/06/2023, 16:14

Disponibilizado Acórdão para consulta:

20/11/2023, 14:04

Comunicado o acórdão em:

16/11/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

09/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

09/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/10/2023, 12:32

Autos devolvidos

03/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/06/2023, 16:44

Decisão interlocutória:

13/06/2023, 00:00

Expedição de

13/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

12/06/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

06/06/2023, 01:00

Juntada de documento

06/06/2023, 00:00

Juntada de documento

06/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/06/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

01/06/2023, 00:58

Sem manifestação da parte

30/05/2023, 01:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/05/2023, 16:31

Decisão interlocutória:

11/05/2023, 00:00

Expedição de

11/05/2023, 00:00

Expedição de

11/05/2023, 00:00

Expedição de

11/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

10/05/2023, 00:00

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

05/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

05/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

21/07/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/06/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

08/06/2022, 14:46

Decisão interlocutória:

06/06/2022, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

06/06/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

06/06/2022, 00:00

Autos recebidos

03/06/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

03/06/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

03/06/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

01/06/2022, 00:00

Remetidos os autos

01/06/2022, 00:00

Autos devolvidos

06/05/2022, 00:00

Despacho

•10/05/2023, 15:55

Decisão

•06/06/2022, 10:44

Outros Documentos

•26/01/2022, 08:57

Outros Documentos

•21/01/2022, 16:22

Outros Documentos

•17/01/2022, 14:59