Agravo de Instrumento 1056664-94.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Maurício Torres Soares

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · 3ª Câmara Cível

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MUNICIPIO DE BURITIZEIRO

Terceiro

BURITIZEIRO PREFEITURA GAB PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA

OAB/MG 54000·Representa: Réu

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA

OAB/MG 190000·Representa: Réu

VICTOR AMORIM CORREA DA SILVA

Representa: Réu

EURICO DA SILVA ALVES JUNIOR

Representa: Réu

VINICIUS SOARES KAHEY

OAB/MG 189804·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MUNICIPIO DE BURITIZEIRO

Terceiro

BURITIZEIRO PREFEITURA GAB PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

MUNICIPIO DE BURITIZEIRO

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE BURITIZEIRO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado

22/11/2023, 00:00

Transitado em Julgado

22/11/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

22/11/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

22/11/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

22/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

26/10/2023, 17:16

Disponibilizado Acórdão para consulta:

26/10/2023, 17:02

Comunicado o acórdão em:

24/10/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

24/10/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

24/10/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

19/10/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

19/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

15/09/2023, 13:17

Autos devolvidos

13/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(42)

Transitado em Julgado

22/11/2023, 00:00

Transitado em Julgado

22/11/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

22/11/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

22/11/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

22/11/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•24/10/2023, 15:29

Despacho

•31/07/2023, 15:20

Juntada de petição eletrônica

31/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

26/10/2023, 17:16

Disponibilizado Acórdão para consulta:

26/10/2023, 17:02

Comunicado o acórdão em:

24/10/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

24/10/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

24/10/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

19/10/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

19/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

15/09/2023, 13:17

Autos devolvidos

13/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/08/2023, 15:48

Expedição de

01/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

31/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

31/07/2023, 00:00

Expedição de

13/07/2023, 00:00

Juntada de documento

13/07/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

13/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/07/2023, 14:10

Sem manifestação da parte

11/07/2023, 00:57

Expedição de

10/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

07/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/05/2023, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 12/05/2023 Agravante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BURITIZEIRO; Relator - Des(a). Maurício Soares A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - VINICIUS SOARES KAHEY. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/05/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

15/05/2023, 00:00

Expedição de

15/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 10/05/2023 Agravante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BURITIZEIRO; Relator - Des(a). Maurício Soares Autos distribuídos e conclusos ao Des. MAURÍCIO SOARES em 10/05/2023 Adv - VINICIUS SOARES KAHEY. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

12/05/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

10/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

10/05/2023, 00:00

Autos recebidos

10/05/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

10/05/2023, 00:00

Despacho

•07/07/2023, 12:13

Despacho

•12/05/2023, 11:15

Certidão de Publicação de Decisão Agravada

•10/05/2023, 13:58

Cópia da Decisão de 1º Grau

•10/05/2023, 13:58

Outros Documentos

•03/03/2023, 17:50