Recurso Especial 0098629-97.2018.8.13.0112 - TJMG | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

Processos relacionados

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Partes do Processo

ANDERSON ALMEIDA BASILIO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

29/04/2024, 17:31

Transitado em Julgado em 29/04/2024

29/04/2024, 17:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 171541/2024

07/03/2024, 17:28

Protocolizada Petição 171541/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/03/2024

07/03/2024, 16:16

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/03/2024 Petição Nº 2106/2024 - AgRg

07/03/2024, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

06/03/2024, 18:54

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0002106 - AgRg no REsp 2109857 - Publicação prevista para 07/03/2024

05/03/2024, 18:30

Conhecido o recurso de ANDERSON ALMEIDA BASILIO e não-provido , por unanimidade, pela QUINTA TURMA - Petição N° 00002106/2024 - AgRg no REsp 2109857/MG

04/03/2024, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/02/2024

07/02/2024, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

06/02/2024, 18:20

Incluído em pauta para 27/02/2024 00:00:00 pela QUINTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00002106/2024 - AgRg no REsp 2109857/MG

06/02/2024, 17:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

09/01/2024, 12:49

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 2106/2024

09/01/2024, 12:28

Protocolizada Petição 2106/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 08/01/2024

08/01/2024, 16:25

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1211428/2023

14/12/2023, 18:21

Todas as movimentações(28)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

29/04/2024, 17:31

Transitado em Julgado em 29/04/2024

29/04/2024, 17:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 171541/2024

07/03/2024, 17:28

Protocolizada Petição 171541/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/03/2024

07/03/2024, 16:16

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/03/2024 Petição Nº 2106/2024 - AgRg

Documentos

-

•13/11/2023, 12:03

-

•13/11/2023, 12:03

07/03/2024, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

06/03/2024, 18:54

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0002106 - AgRg no REsp 2109857 - Publicação prevista para 07/03/2024

05/03/2024, 18:30

Conhecido o recurso de ANDERSON ALMEIDA BASILIO e não-provido , por unanimidade, pela QUINTA TURMA - Petição N° 00002106/2024 - AgRg no REsp 2109857/MG

04/03/2024, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/02/2024

07/02/2024, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

06/02/2024, 18:20

Incluído em pauta para 27/02/2024 00:00:00 pela QUINTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00002106/2024 - AgRg no REsp 2109857/MG

06/02/2024, 17:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

09/01/2024, 12:49

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 2106/2024

09/01/2024, 12:28

Protocolizada Petição 2106/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 08/01/2024

08/01/2024, 16:25

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1211428/2023

14/12/2023, 18:21

Protocolizada Petição 1211428/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/12/2023

14/12/2023, 18:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/12/2023

14/12/2023, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/12/2023, 19:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/12/2023

13/12/2023, 17:06

Conhecido o recurso de ANDERSON ALMEIDA BASILIO e não-provido

13/12/2023, 17:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

21/11/2023, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

21/11/2023, 11:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1135868/2023

21/11/2023, 11:36

Protocolizada Petição 1135868/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 21/11/2023

21/11/2023, 11:28

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

17/11/2023, 08:42

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

17/11/2023, 08:42

Distribuído por sorteio ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA

17/11/2023, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

13/11/2023, 12:04

-

•13/11/2023, 12:03

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•13/11/2023, 12:03