Embargos de Declaração Cível 0037817-89.2018.8.13.0112 - TJMG | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Áurea Maria Brasil Santos Perez

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível da Comarca de Campo Belo 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Áurea Maria Brasil Santos Perez

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CAMPO BELO

CNPJ

Autor

GLORIA DIAS MASSOTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPO BELO

Terceiro

GLORIA DIAS MASSOTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO AUGUSTO SCHMIDT DE MELO

OAB/MG 149501·Representa: Autor

DENILSON VICTOR MACHADO TEIXEIRA

OAB/MG 76787·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

13/09/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

13/09/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

17/07/2023, 15:01

Disponibilizado Acórdão para consulta:

17/07/2023, 15:01

Designado para julgamento virtual

13/07/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

13/07/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

13/07/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

13/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

21/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/06/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

13/06/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•13/07/2023, 15:00

Despacho

•21/06/2023, 12:37