Recurso Especial 0037223-52.2013.8.13.0338 - TJMG

Recurso Especial 0037223-52.2013.8.13.0338 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

02/02/2024, 14:23

Transitado em Julgado em 02/02/2024

02/02/2024, 14:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1170087/2023

01/12/2023, 11:36

Protocolizada Petição 1170087/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/12/2023

01/12/2023, 11:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/11/2023

28/11/2023, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/11/2023, 18:39

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e provido

27/11/2023, 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/11/2023

27/11/2023, 06:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

02/10/2023, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

02/10/2023, 17:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 992007/2023

02/10/2023, 17:46

Protocolizada Petição 992007/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 02/10/2023

02/10/2023, 17:38

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

03/07/2023, 08:23

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.