Apelação / Remessa Necessária 6011785-54.2014.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ADVOGADO GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE

Terceiro

JOAO MARCOS COSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO TERRA DE ARAUJO COELHO

Representa: Autor

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA

OAB/MG 83028·Representa: Autor

ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR

OAB/MG 79227·Representa: Autor

GABRIEL ARBEX VALLE

Representa: Autor

RAPHAEL VICTOR PEREIRA RUAS

Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ADVOGADO GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE

Terceiro

JOAO MARCOS COSTA

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DE FEITOS TRIBUTARIOS DO ESTADO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IP

Terceiro

JOAO MARCOS COSTA

CPF

Reu

ADVOGADO GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSM

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DE FEITOS TRIBUTARIOS DO ESTADO DE BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

PEDRO TERRA DE ARAUJO COELHO

Representa: Autor

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA

OAB/MG 83028·Representa: Autor

ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR

OAB/MG 79227·Representa: Autor

GABRIEL ARBEX VALLE

Representa: Autor

RAPHAEL VICTOR PEREIRA RUAS

Representa: Réu

JOSE OSWALDO DA SILVA GUSMAO

Representa: Réu

PRISCILA CAMARA DA SILVA

Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

12/06/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

12/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

18/10/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/10/2022, 00:00

Remetidos os autos

13/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/09/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

29/08/2022, 06:26

Comunicado o acórdão em:

25/08/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

23/08/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

23/08/2022, 00:00

Autos devolvidos

24/06/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/04/2022, 00:00

Juntada de documento

04/04/2022, 00:00

Sobrestado, aguardando julgamento de paradigma.

10/08/2020, 00:00

Recebidos os autos

05/08/2020, 00:00

Todas as movimentações(36)

Comunicação eletrônica enviada:

12/06/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

12/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

18/10/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/10/2022, 00:00

Remetidos os autos

13/10/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•25/08/2022, 06:03

Decisão

•05/04/2022, 08:25

Juntada de petição eletrônica

05/09/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

29/08/2022, 06:26

Comunicado o acórdão em:

25/08/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

23/08/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

23/08/2022, 00:00

Autos devolvidos

24/06/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/04/2022, 00:00

Juntada de documento

04/04/2022, 00:00

Sobrestado, aguardando julgamento de paradigma.

10/08/2020, 00:00

Recebidos os autos

05/08/2020, 00:00

Remetidos os autos

04/08/2020, 00:00

Recebidos os autos

12/05/2017, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/05/2017, 00:00

Remetidos os autos

28/04/2017, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/02/2017, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

15/02/2017, 13:29

Juntada de petição eletrônica

15/02/2017, 00:00

Comunicado o acórdão em:

13/02/2017, 00:00

Designado para julgamento virtual

07/02/2017, 00:00

Resultado do julgamento:

07/02/2017, 00:00

Designado para julgamento virtual

06/12/2016, 00:00

Deliberação em sessão

06/12/2016, 00:00

Autos devolvidos

14/10/2016, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/10/2016, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/10/2016, 00:00

Autos devolvidos

29/09/2016, 00:00

Expedição de

29/09/2016, 00:00

Recebidos no TJMG

04/05/2016, 00:00

Remetidos os autos

04/05/2016, 00:00

Autos recebidos

04/05/2016, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

04/05/2016, 00:00

Acórdão

•13/02/2017, 12:50

Despacho

•29/09/2016, 11:24

Outros Documentos

•23/09/2015, 09:43

Outros Documentos

•27/11/2014, 13:45