Embargos de Declaração Cível 0037223-52.2013.8.13.0338 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Saulo Versiani Penna

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil Pública · 2ª Vara Cível da Comarca de Itaúna 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Saulo Versiani Penna 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Saulo Versiani Penna 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ADRIANO MACHADO DINIZ

Terceiro

EUGENIO PINTO

Terceiro

REVEMAX LOCADORA DE VEICULOS LTDA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANO MACHADO DINIZ

OAB/MG 51985·Representa: Réu

MARIA HELENA PEREIRA

OAB/MG 46925·Representa: Réu

LEANDRO FARIA BATISTA

OAB/MG 197661·Representa: Réu

FABIO DANIEL PEREIRA

OAB/MG 133761·CPF·Representa: Réu

GABRIEL CORRADI MACHADO SOUSA

OAB/MG 103968·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ADRIANO MACHADO DINIZ

Terceiro

EUGENIO PINTO

Terceiro

REVEMAX LOCADORA DE VEICULOS LTDA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

ADRIANO MACHADO DINIZ

CPF

Reu

EUGENIO PINTO

CPF

Reu

REVEMAX LOCADORA DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

05/02/2024, 00:00

Remetidos os autos

02/02/2023, 00:00

Recebidos os autos

02/02/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/01/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

19/01/2023, 13:47

Comunicado o acórdão em:

17/01/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

15/12/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

15/12/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/11/2022, 17:19

Autos devolvidos

10/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/10/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

14/10/2022, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

14/10/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•16/01/2023, 15:00