Apelação / Remessa Necessária 0037814-43.2015.8.13.0338 - TJMG | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Itaúna 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

SOCIEDADE DE ADVOGADOS TADAHIRO TSUBOUCHI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

WAGNER MENDONCA CHAVES

Terceiro

JD 1 V CV COMARCA ITAUNA

Terceiro

Advogados / Representantes

TADAHIRO TSUBOUCHI

OAB/MG 54221·Representa: Réu

MAGNUS DA SILVA GUIMARAES

OAB/MG 90868·CPF·Representa: Réu

WAGNER MENDONCA CHAVES

Representa: Réu

ANA MARIA DE ANDRADE

Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

SOCIEDADE DE ADVOGADOS TADAHIRO TSUBOUCHI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

WAGNER MENDONCA CHAVES

Terceiro

JD 1 V CV COMARCA ITAUNA

Terceiro

ITAUNA

Terceiro

JD 1 V. CV ITAUNA

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE ITAUNA

Terceiro

SOCIEDADE DE ADVOGADOS TADAHIRO TSUBOUCHI

CNPJ

Reu

MATARAZO JOSE DA SILVA

CPF

Reu

WAGNER MENDONÇA CHAVES

CPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE ITAUNA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/04/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/04/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/04/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/04/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/04/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/04/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/04/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

02/04/2025, 10:51

Comunicação enviada ao DJEN

31/03/2025, 10:54

Comunicação enviada ao DJEN

31/03/2025, 10:53

Comunicação enviada ao DJEN

31/03/2025, 10:53

Comunicado o acórdão em:

31/03/2025, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

25/03/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

25/03/2025, 00:00

Julgamento previsto para:

18/03/2025, 00:00

Todas as movimentações(124)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/04/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/04/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/04/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/04/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

Documentos

Acórdão

•31/03/2025, 09:37

Documentos

•22/11/2024, 16:27

09/04/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/04/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/04/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

02/04/2025, 10:51

Comunicação enviada ao DJEN

31/03/2025, 10:54

Comunicação enviada ao DJEN

31/03/2025, 10:53

Comunicação enviada ao DJEN

31/03/2025, 10:53

Comunicado o acórdão em:

31/03/2025, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

25/03/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

25/03/2025, 00:00

Julgamento previsto para:

18/03/2025, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

18/03/2025, 00:00

Deliberação em sessão

18/03/2025, 00:00

Publicação

06/03/2025, 00:00

Autos devolvidos

24/01/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

25/11/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/11/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/09/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/09/2024, 00:00

Expedição de

02/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/07/2024, 00:00

Expedição de

23/07/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/07/2024, 18:49

Despacho proferido

09/07/2024, 00:00

Expedição de

09/07/2024, 00:00

Autos devolvidos

08/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/05/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

14/05/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/03/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

24/11/2023, 00:59

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/09/2023, 07:26

Autos devolvidos

26/09/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

26/09/2023, 00:00

Expedição de

26/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/05/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

19/05/2023, 00:00

Expedição de

19/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/05/2023, 18:32

Autos devolvidos

16/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/01/2023, 07:06

Autos devolvidos

17/01/2023, 00:00

Expedição de

17/01/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

13/09/2022, 00:55

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/09/2022, 00:00

Decorrido o prazo

05/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/08/2022, 00:00

Juntada de documento

11/08/2022, 00:00

Publicação

09/08/2022, 00:00

Expedição de

09/08/2022, 00:00

Recebidos os autos

05/08/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

05/08/2022, 00:00

Expedição de

05/08/2022, 00:00

Expedição de

05/08/2022, 00:00

Juntada de documento

05/08/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

05/08/2022, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

04/08/2022, 07:32

Remetidos os autos

04/08/2022, 07:32

Remessa do CARTÓRIO para desmontagem/digitalização

28/07/2022, 00:00

Remessa para digitalização.

28/07/2022, 00:00

Autos devolvidos

27/07/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/04/2022, 00:00

Recebidos os autos

08/04/2022, 00:00

Autos recebidos

01/04/2022, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

01/04/2022, 00:00

Recebidos os autos

28/03/2022, 00:00

Remetidos os autos

28/03/2022, 00:00

Remetidos os autos

24/03/2022, 00:00

Autos devolvidos

09/03/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/03/2022, 00:00

Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça

21/02/2022, 00:00

Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça

11/02/2022, 00:00

Juntada de petição

03/02/2022, 00:00

Juntada de petição

03/02/2022, 00:00

Publicação

26/01/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

26/01/2022, 00:00

Autos devolvidos

12/01/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/12/2021, 00:00

Autos devolvidos

24/11/2021, 00:00

Recebidos os autos

22/11/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/11/2021, 00:00

Recebidos os autos no TJMG, após diligência

19/11/2021, 00:00

Remetidos os autos

19/11/2021, 00:00

Publicação

17/09/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/09/2021, 00:00

Remetidos os autos para a Comarca em diligência

17/09/2021, 00:00

Autos devolvidos

10/09/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/08/2021, 00:00

Recebidos os autos

27/08/2021, 00:00

Juntada de petição

27/08/2021, 00:00

Remetidos os autos

26/08/2021, 00:00

Autos arquivados provisoriamente por sobrestamento

16/06/2021, 00:00

Recebidos os autos

14/06/2021, 00:00

Remetidos os autos

09/06/2021, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

14/05/2021, 00:00

Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça

10/03/2021, 00:00

Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça

05/03/2021, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

20/05/2020, 00:00

Publicação

11/03/2020, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/03/2020, 00:00

Decisão interlocutória:

09/03/2020, 00:00

Autos devolvidos

06/03/2020, 00:00

Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça

02/03/2020, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/03/2020, 00:00

Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça

11/02/2020, 00:00

Autos devolvidos

06/02/2020, 00:00

Em autuação COAUT/UG, após distribuídos ao Des.(a)

27/11/2019, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des.(a)

27/11/2019, 00:00

Remetidos os autos

26/11/2019, 00:00

Autos recebidos

26/11/2019, 00:00

Remetidos os autos

21/11/2019, 09:27

Recebidos no TJMG

21/11/2019, 00:00

Recebidos os autos

21/11/2019, 00:00

Em estruturação processual, após triagem

21/11/2019, 00:00

Petição

•22/11/2024, 16:27

Decisão

•08/07/2024, 18:44

Documentos

•14/05/2024, 16:24

Decisão

•25/09/2023, 20:46

Decisão

•16/05/2023, 18:29

Decisão

•16/01/2023, 21:01

Certidão de Publicação da Sentença

•04/08/2022, 07:32

Decisão

•04/08/2022, 07:32

Sentença

•04/08/2022, 07:32