Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5202092-35.2021.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Edilson Olímpio Fernandes

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/08/2025, 15:19

Juntada de certidão de baixa

18/08/2025, 15:18

Juntada de certidão trânsito em julgado

18/08/2025, 15:18

Decorrido prazo de LEIDIANA AUGUSTA SANTOS em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 00:25

Decorrido prazo de FCD HAMBURGUERES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 00:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/06/2025, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 01:49

Publicado Intimação em 28/05/2025.

28/05/2025, 01:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2025, 19:41

Expedição de comunicação via sistema.

26/05/2025, 19:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/05/2025, 18:06

Conclusos para julgamento

22/05/2025, 09:06

Classe retificada de [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/04/2025, 10:52

Decorrido prazo de LEIDIANA AUGUSTA SANTOS em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:37

Decorrido prazo de FCD HAMBURGUERES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:37

Todas as movimentações(108)

Arquivado Definitivamente

18/08/2025, 15:19

Juntada de certidão de baixa

18/08/2025, 15:18

Juntada de certidão trânsito em julgado

18/08/2025, 15:18

Decorrido prazo de LEIDIANA AUGUSTA SANTOS em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 00:25

Decorrido prazo de FCD HAMBURGUERES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 18/06/2025 23:59.

Documentos

Intimação

•26/05/2025, 19:41

Sentença

•26/05/2025, 18:06

19/06/2025, 00:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/06/2025, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 01:49

Publicado Intimação em 28/05/2025.

28/05/2025, 01:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2025, 19:41

Expedição de comunicação via sistema.

26/05/2025, 19:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/05/2025, 18:06

Conclusos para julgamento

22/05/2025, 09:06

Classe retificada de [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/04/2025, 10:52

Decorrido prazo de LEIDIANA AUGUSTA SANTOS em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:37

Decorrido prazo de FCD HAMBURGUERES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

14/03/2025, 02:03

Publicado Intimação em 14/03/2025.

14/03/2025, 02:03

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2025, 20:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2025, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 18:40

Conclusos para despacho

11/03/2025, 08:09

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

11/03/2025, 08:09

Decorrido prazo de FCD HAMBURGUERES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:57

Decorrido prazo de LEIDIANA AUGUSTA SANTOS em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:57

Expedição de comunicação via sistema.

29/11/2024, 12:17

Juntada de Alvará

29/11/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 15:40

Juntada de Certidão

27/11/2024, 15:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/09/2024, 18:52

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2024, 14:14

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

16/09/2024, 17:48

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

16/09/2024, 17:48

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

16/09/2024, 17:46

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

16/09/2024, 17:46

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

13/09/2024, 18:59

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

13/09/2024, 18:57

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 18:07

Expedição de comunicação via sistema.

20/08/2024, 23:14

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 18:31

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 17:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2024, 07:17

Expedição de comunicação via sistema.

22/03/2024, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 18:44

Conclusos para despacho

11/03/2024, 07:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:21

Juntada de Petição de planilha de cálculo

05/02/2024, 07:54

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/02/2024, 11:31

Expedição de comunicação via sistema.

12/12/2023, 23:14

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/12/2023, 23:13

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 16:49

Conclusos para despacho

12/12/2023, 12:24

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 12:22

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

17/11/2023, 08:39

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

31/10/2023, 13:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:20

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 08:29

Expedição de comunicação via sistema.

25/08/2023, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 13:37

Conclusos para despacho

24/08/2023, 02:02

Juntada de Outros documentos

24/08/2023, 02:02

Recebidos os autos

24/08/2023, 02:02

Recebidos os autos

24/08/2023, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 29/05/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - FCD HAMBURGUERES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA; Relator - Des(a). Edilson Olímpio Fernandes Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - CARLOS VICTOR MUZZI FILHO, LEIDIANA AUGUSTA SANTOS, MARCELO GOMES ZUQUIM, SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 19/05/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - FCD HAMBURGUERES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA; Relator - Des(a). Edilson Olímpio Fernandes A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CARLOS VICTOR MUZZI FILHO, LEIDIANA AUGUSTA SANTOS, MARCELO GOMES ZUQUIM, SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 10/05/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - FCD HAMBURGUERES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA; Relator - Des(a). Edilson Olímpio Fernandes Autos distribuídos e conclusos ao Des. Edilson Olímpio Fernandes em 10/05/2023 Adv - CARLOS VICTOR MUZZI FILHO, LEIDIANA AUGUSTA SANTOS, MARCELO GOMES ZUQUIM, SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

09/03/2023, 13:18

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 13:18

Juntada de Petição de contrarrazões

07/03/2023, 14:07

Expedição de comunicação via sistema.

09/02/2023, 11:20

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2023, 14:51

Juntada de Petição de apelação

24/01/2023, 14:44

Expedição de comunicação via sistema.

03/01/2023, 16:30

Julgado procedente o pedido

16/12/2022, 17:28

Conclusos para julgamento

16/08/2022, 08:37

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 12:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:36

Juntada de Petição de alegações finais

01/06/2022, 14:21

Expedição de comunicação via sistema.

20/05/2022, 12:10

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 12:09

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2022, 08:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/05/2022 23:59:59.

20/05/2022, 01:41

Expedição de comunicação via sistema.

03/05/2022, 15:16

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2022, 09:34

Expedição de comunicação via sistema.

02/05/2022, 10:22

Juntada de Petição de impugnação

28/04/2022, 13:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/04/2022, 11:42

Expedição de comunicação via sistema.

05/04/2022, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 18:38

Conclusos para despacho

17/03/2022, 16:35

Juntada de Petição de contestação

17/03/2022, 14:05

Juntada de Petição de petição

16/03/2022, 12:34

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2022, 15:20

Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2022, 09:24

Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2022, 09:24

Concedida a Antecipação de tutela

01/02/2022, 16:30

Conclusos para despacho

31/01/2022, 14:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 28/01/2022 23:59:59.

29/01/2022, 05:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/01/2022, 13:05

Expedição de comunicação via sistema.

12/01/2022, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 15:40

Conclusos para despacho

10/01/2022, 09:34

Expedição de Certidão.

10/01/2022, 09:34

Juntada de Petição de manifestação

21/12/2021, 13:13

Distribuído por sorteio

14/12/2021, 15:53

Despacho

•12/03/2025, 18:40

Despacho

•21/03/2024, 18:44

Despacho

•12/12/2023, 16:49

Despacho

•24/08/2023, 13:37

Documentos 2ª instância

•24/08/2023, 02:02

Intimação

•03/01/2023, 16:30

Sentença

•16/12/2022, 17:28

Manifestação da Advocacia Pública

•26/04/2022, 11:42

Despacho

•18/03/2022, 18:38

Intimação

•02/02/2022, 09:24

Citação

•02/02/2022, 09:24

Decisão

•01/02/2022, 16:30

Despacho

•11/01/2022, 15:40