Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009204-17.2022.8.13.0699 - TJMG | JusConsulta

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CirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2022

Valor da Causa

R$ 123.321,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Ubá

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível da Comarca de Ubá 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Wilson Almeida Benevides 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 7ª Câmara Cível

Partes do Processo

LUANA AMANCIO PAULA

CPF

Autor

IZABELA FERREIRA RODRIGUES CONDE

CPF

Autor

SERGIO SABATINE

CPF

Autor

RHUAN CARLOS SOUZA CAMPOS

CPF

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUANA AMANCIO PAULA

OAB/MG 177668·CPF·Representa: Autor

IZABELA FERREIRA RODRIGUES CONDE

OAB/MG 180894·CPF·Representa: Autor

RHUAN CARLOS SOUZA CAMPOS

OAB/MG 177661·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

LUANA AMANCIO PAULA

CPF

Autor

IZABELA FERREIRA RODRIGUES CONDE

CPF

Autor

SERGIO SABATINE

CPF

Autor

RHUAN CARLOS SOUZA CAMPOS

CPF

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL

Terceiro

ASSESSORA-CHEFE DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTAO

Terceiro

ASSESSORA- CHEFE DE RELACOES SINDICIAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SENHOR SECRETARIO ESTADUAL DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E DEFESA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PUBLICA

Terceiro

RODRIGO MACHADO DE ANDRADE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SEJUSP

Terceiro

SEAP

ALCUNHA

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

CNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE UBÁ

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 15:17

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 14:21

Expedição de Certidão de Baixa.

31/10/2025, 14:21

Expedição de Alvará.

31/10/2025, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 00:20

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 00:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/10/2025, 17:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/10/2025, 13:45

Expedição de comunicação via sistema.

24/10/2025, 07:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2025, 07:50

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 00:39

Publicado Intimação em 30/09/2025.

30/09/2025, 00:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/09/2025, 15:29

Juntada de certidão trânsito em julgado

26/09/2025, 14:59

Todas as movimentações(153)

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 15:17

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 14:21

Expedição de Certidão de Baixa.

31/10/2025, 14:21

Expedição de Alvará.

31/10/2025, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 00:20

Documentos

Intimação

•23/09/2025, 16:34

Alvará

•23/09/2025, 16:33

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 00:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/10/2025, 17:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/10/2025, 13:45

Expedição de comunicação via sistema.

24/10/2025, 07:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2025, 07:50

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 00:39

Publicado Intimação em 30/09/2025.

30/09/2025, 00:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/09/2025, 15:29

Juntada de certidão trânsito em julgado

26/09/2025, 14:59

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/09/2025, 22:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2025, 16:34

Expedição de comunicação via sistema.

23/09/2025, 16:34

Expedido alvará de levantamento

23/09/2025, 16:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/09/2025, 14:21

Expedido alvará de levantamento

23/09/2025, 14:21

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 14:40

Conclusos para despacho

17/09/2025, 14:12

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/09/2025, 16:05

Expedição de Alvará.

22/07/2025, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 00:27

Publicado Intimação em 16/07/2025.

16/07/2025, 00:27

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 17:01

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/07/2025, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 14:17

Expedição de comunicação via sistema.

14/07/2025, 14:17

Expedido alvará de levantamento

11/07/2025, 19:03

Conclusos para despacho

02/07/2025, 15:39

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 15:21

Publicado Intimação em 25/06/2025.

25/06/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 00:16

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/06/2025, 18:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2025, 09:24

Expedição de comunicação via sistema.

23/06/2025, 09:24

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

18/06/2025, 21:47

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

18/06/2025, 19:12

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

18/06/2025, 19:07

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

18/06/2025, 19:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:35

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2025, 14:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/06/2025, 17:32

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 00:20

Publicado Intimação em 03/06/2025.

03/06/2025, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2025, 13:38

Expedição de comunicação via sistema.

30/05/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 13:32

Classe retificada de [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/04/2025, 13:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/03/2025, 16:51

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

18/03/2025, 13:46

Desentranhado o documento

18/03/2025, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

25/02/2025, 19:24

Publicado Intimação em 06/02/2025.

25/02/2025, 19:24

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 17:43

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/02/2025, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/02/2025, 12:54

Expedição de comunicação via sistema.

04/02/2025, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 09:41

Outras Decisões

04/02/2025, 09:41

Conclusos para despacho

30/01/2025, 13:00

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 17:30

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 18:46

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/11/2024, 17:57

Expedição de comunicação via sistema.

07/11/2024, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 09:49

Outras Decisões

31/10/2024, 09:49

Conclusos para despacho

04/10/2024, 12:43

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 18:39

Expedição de comunicação via sistema.

16/09/2024, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 16:30

Conclusos para despacho

09/09/2024, 14:52

Juntada de certidão decurso de prazo

09/09/2024, 14:51

Juntada de Petição de impugnação

29/07/2024, 14:01

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 17:32

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/06/2024, 17:30

Expedição de comunicação via sistema.

20/06/2024, 17:29

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/06/2024, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 08:59

Conclusos para despacho

17/06/2024, 09:17

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 17:11

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/05/2024, 13:55

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2024, 14:30

Outras Decisões

07/05/2024, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 12:25

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 17:50

Juntada de Outros documentos

05/04/2024, 02:03

Recebidos os autos

05/04/2024, 02:03

Recebidos os autos

05/04/2024, 02:03

Conclusos para despacho

05/04/2024, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 10/05/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; MUNICIPIO DE UBA; Apelado(a)(s) - SERGIO SABATINE; Relator - Des(a). Wilson Benevides Autos distribuídos e conclusos ao Des. Wilson Benevides em 10/05/2023 Adv - GERSON RIBEIRO JUNQUEIRA DE BARROS, IZABELA FERREIRA RODRIGUES CONDE, LUANA AMANCIO PAULA, RHUAN CARLOS SOUZA CAMPOS, VIVIANE FERNANDES MACHADO COELHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/03/2023, 18:01

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 19:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

24/02/2023, 13:15

Expedição de comunicação via sistema.

23/02/2023, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 18:55

Conclusos para despacho

10/02/2023, 13:30

Juntada de Petição de contrarrazões

06/02/2023, 18:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 00:22

Juntada de Petição de apelação

02/12/2022, 16:09

Expedição de comunicação via sistema.

01/12/2022, 10:09

Juntada de Petição de apelação

24/11/2022, 11:33

Juntada de Petição de petição

28/10/2022, 14:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 00:20

Juntada de Petição de contestação

26/10/2022, 12:55

Expedição de comunicação via sistema.

11/10/2022, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 18:08

Conclusos para despacho

10/10/2022, 12:53

Conclusos para despacho

10/10/2022, 12:53

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

10/10/2022, 00:35

Expedição de comunicação via sistema.

04/10/2022, 17:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/10/2022, 15:16

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 14:20

Conclusos para despacho

04/10/2022, 10:10

Conclusos para despacho

04/10/2022, 10:10

Juntada de Petição de contestação

29/09/2022, 15:49

Expedição de comunicação via sistema.

21/09/2022, 11:52

Expedição de Carta precatória.

21/09/2022, 11:50

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 16:18

Expedição de Ofício.

20/09/2022, 13:51

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 13:22

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 13:25

Expedição de comunicação via sistema.

15/09/2022, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 12:57

Conclusos para despacho

14/09/2022, 16:17

Conclusos para despacho

14/09/2022, 16:17

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 16:16

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 15:07

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/09/2022, 10:34

Expedição de comunicação via sistema.

30/08/2022, 17:55

Expedição de comunicação via sistema.

30/08/2022, 17:55

Expedição de comunicação via sistema.

30/08/2022, 17:55

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 17:53

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 17:52

Expedição de Carta precatória.

30/08/2022, 17:41

Concedida a Antecipação de tutela

30/08/2022, 17:26

Concedida a gratuidade da justiça a SERGIO SABATINE - CPF: 271.087.167-04 (AUTOR).

30/08/2022, 17:26

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 16:07

Conclusos para despacho

30/08/2022, 15:23

Conclusos para decisão

30/08/2022, 15:23

Declarado impedimento por #{nome_do_magistrado}

30/08/2022, 14:49

Conclusos para decisão

30/08/2022, 10:11

Conclusos para despacho

30/08/2022, 10:11

Expedição de Certidão de Triagem.

29/08/2022, 18:37

Distribuído por sorteio

29/08/2022, 17:30

Sentença

•23/09/2025, 14:21

Despacho

•11/07/2025, 19:03

Intimação

•04/02/2025, 12:54

Intimação

•04/02/2025, 12:54

Decisão

•04/02/2025, 09:41

Despacho

•31/10/2024, 09:49

Despacho

•11/09/2024, 16:30

Despacho

•20/06/2024, 08:59

Intimação

•08/05/2024, 14:30

Decisão

•07/05/2024, 12:25

Documentos 2ª instância

•05/04/2024, 02:03

Despacho

•14/02/2023, 18:55

Despacho

•10/10/2022, 18:08

Todos os documentos(23)

Intimação

•23/09/2025, 16:34

Alvará

•23/09/2025, 16:33

Sentença

•23/09/2025, 14:21

Despacho

•11/07/2025, 19:03

Intimação

•04/02/2025, 12:54

Intimação

•04/02/2025, 12:54

Decisão

•04/02/2025, 09:41

Despacho

•31/10/2024, 09:49

Despacho

•11/09/2024, 16:30

Despacho

•20/06/2024, 08:59

Intimação

•08/05/2024, 14:30

Decisão

•07/05/2024, 12:25

Documentos 2ª instância

•05/04/2024, 02:03

Despacho

•14/02/2023, 18:55

Despacho

•10/10/2022, 18:08

Intimação

•04/10/2022, 17:17

Sentença

•04/10/2022, 15:16

Despacho

•15/09/2022, 12:57

Intimação

•30/08/2022, 17:54

Decisão

•30/08/2022, 17:26

Despacho

•30/08/2022, 14:49

Documento de Comprovação

•29/08/2022, 17:30

Documento de Comprovação

•29/08/2022, 17:30