Execução Fiscal 0033877-87.2017.8.13.0521 - TJMG | JusConsulta

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TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2017

Valor da Causa

R$ 1.306,46

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Ponte Nova

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Sandra Alves de Santana e Fonseca

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Movimentações

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/04/2026, 13:41

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/10/2025, 12:11

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/05/2025, 13:50

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/03/2025, 13:35

Expedição de comunicação via sistema.

18/03/2025, 13:35

Outras Decisões

18/03/2025, 11:43

Conclusos para julgamento

05/02/2025, 12:47

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

05/02/2025, 12:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTE NOVA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:35

Expedição de comunicação via sistema.

16/12/2024, 16:07

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

16/12/2024, 16:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTE NOVA em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:21

Expedição de comunicação via sistema.

18/10/2024, 15:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/10/2024, 15:25

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/07/2024, 14:33

Todas as movimentações(74)

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/04/2026, 13:41

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/10/2025, 12:11

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/05/2025, 13:50

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/03/2025, 13:35

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Decisão

•18/03/2025, 11:43

Despacho

•20/07/2023, 18:01

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legal

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18/03/2025, 13:35

Outras Decisões

18/03/2025, 11:43

Conclusos para julgamento

05/02/2025, 12:47

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

05/02/2025, 12:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTE NOVA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:35

Expedição de comunicação via sistema.

16/12/2024, 16:07

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

16/12/2024, 16:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTE NOVA em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:21

Expedição de comunicação via sistema.

18/10/2024, 15:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/10/2024, 15:25

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/07/2024, 14:33

Expedição de comunicação via sistema.

15/07/2024, 14:33

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/07/2024, 17:31

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ANTONIO DIAS DE SIQUEIRA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 01:05

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ANTONIO DIAS DE SIQUEIRA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:50

Juntada de Mandado

03/06/2024, 13:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESPOLIO DE ANTONIO DIAS DE SIQUEIRA (EXECUTADO(A))

31/05/2024, 17:33

Expedição de Mandado.

17/05/2024, 11:45

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/05/2024, 17:07

Expedição de comunicação via sistema.

14/05/2024, 16:32

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

14/05/2024, 16:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTE NOVA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTE NOVA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:21

Expedição de comunicação via sistema.

07/03/2024, 12:28

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/03/2024, 22:24

Expedição de comunicação via sistema.

30/01/2024, 17:55

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/01/2024, 17:20

Expedição de comunicação via sistema.

13/09/2023, 13:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/09/2023, 13:12

Expedição de comunicação via sistema.

21/07/2023, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 18:01

Conclusos para despacho

17/07/2023, 15:44

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2023, 12:35

Expedição de comunicação via sistema.

02/06/2023, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 08:55

Conclusos para despacho

23/05/2023, 02:19

Juntada de Outros documentos

23/05/2023, 02:19

Recebidos os autos

23/05/2023, 02:19

Recebidos os autos

23/05/2023, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 27/03/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE PONTE NOVA; Apelado(a)(s) - ANTÔNIO DIAS SIQUEIRA, Espólio de,,; Relator - Des(a). Sandra Fonseca A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA, DANIEL DOS SANTOS PAVIONE, ELAINE CRISTINA PEDRO DE FREITAS, GUILHERME OTTO BRITO KOEHNE, MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM, ROSANA DOS SANTOS JUSTINO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 09/03/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE PONTE NOVA; Apelado(a)(s) - ANTÔNIO DIAS SIQUEIRA, Espólio de,,; Relator - Des(a). Sandra Fonseca Reincluídos na pauta de 21/03/2023, às 13:30 horas-Sessão anterior - Sessão anterior: Oposição ao julgamento virtual. Adv - CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA, DANIEL DOS SANTOS PAVIONE, ELAINE CRISTINA PEDRO DE FREITAS, GUILHERME OTTO BRITO KOEHNE, MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM, ROSANA DOS SANTOS JUSTINO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 06/02/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE PONTE NOVA; Apelado(a)(s) - ANTÔNIO DIAS SIQUEIRA, Espólio de,,; Relator - Des(a). Sandra Fonseca Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgame

08/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 17/01/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE PONTE NOVA; Apelado(a)(s) - ANTÔNIO DIAS SIQUEIRA, Espólio de,,; Relator - Des(a). Sandra Fonseca A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CYNTHIA AMARO MA

19/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

06/10/2022, 18:50

Proferidas outras decisões não especificadas

06/10/2022, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 18:17

Conclusos para julgamento

04/10/2022, 18:21

Juntada de Petição de apelação

04/10/2022, 12:26

Expedição de comunicação via sistema.

08/09/2022, 12:08

Indeferida a petição inicial

06/09/2022, 19:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/09/2022, 19:53

Conclusos para julgamento

01/09/2022, 17:39

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2022, 14:42

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2022, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 16:01

Conclusos para julgamento

06/07/2022, 17:41

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2022, 15:19

Expedição de comunicação via sistema.

21/06/2022, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 13:19

Conclusos para despacho

20/06/2022, 11:40

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 12:16

Expedição de comunicação via sistema.

03/05/2022, 15:36

Juntada de Petição de Habilitação

02/05/2022, 16:00

Expedição de comunicação via sistema.

07/03/2022, 13:27

Outras Decisões

04/03/2022, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 14:07

Conclusos para despacho

03/03/2022, 13:41

Juntada de Petição de petição

28/02/2022, 12:29

Expedição de comunicação via sistema.

08/02/2022, 10:27

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

08/02/2022, 10:22

Despacho

•02/06/2023, 08:55

Documentos 2ª instância

•23/05/2023, 02:19

Decisão

•06/10/2022, 18:17

Sentença

•06/09/2022, 19:53

Sentença

•11/07/2022, 16:01

Despacho

•20/06/2022, 13:19

Decisão

•04/03/2022, 14:07

Petição

•08/02/2022, 10:22