Agravo em Recurso Especial 0075929-33.2013.8.13.0394 - TJMG | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2ª Vara Cível da comarca de Manhuaçu 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto

2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário com Agravo · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

CARLOS HENRIQUE HOTT

CPF

Autor

MUNICIPIO DE REDUTO

CNPJ

Reu

MARCIO GERARD

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora)

07/05/2026, 15:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 433908/2026

05/05/2026, 15:31

Protocolizada Petição 433908/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/05/2026

05/05/2026, 15:19

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEGUNDA TURMA

05/05/2026, 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEGUNDA TURMA

05/05/2026, 11:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2026 Petição Nº 411833/2026 - RtPaut no AgInt no

05/05/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/05/2026, 01:00

Indeferido o pedido de CARLOS HENRIQUE HOTT

29/04/2026, 21:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0411833 - RtPaut no AgInt no AREsp 2686892 - Publicação prevista para 05/05/2026

29/04/2026, 21:40

Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 411833/2026

29/04/2026, 11:31

Protocolizada Petição 411833/2026 (PET - PETIÇÃO) em 29/04/2026

29/04/2026, 11:04

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2026

24/04/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 02:21

Incluído em pauta para 14/05/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00763345/2024 - AgInt no AREsp 2686892/MG

22/04/2026, 17:37

Todas as movimentações(45)

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora)

07/05/2026, 15:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 433908/2026

05/05/2026, 15:31

Protocolizada Petição 433908/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/05/2026

05/05/2026, 15:19

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEGUNDA TURMA

05/05/2026, 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEGUNDA TURMA

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•29/04/2026, 21:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•28/10/2024, 21:50

05/05/2026, 11:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2026 Petição Nº 411833/2026 - RtPaut no AgInt no

05/05/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/05/2026, 01:00

Indeferido o pedido de CARLOS HENRIQUE HOTT

29/04/2026, 21:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0411833 - RtPaut no AgInt no AREsp 2686892 - Publicação prevista para 05/05/2026

29/04/2026, 21:40

Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 411833/2026

29/04/2026, 11:31

Protocolizada Petição 411833/2026 (PET - PETIÇÃO) em 29/04/2026

29/04/2026, 11:04

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2026

24/04/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 02:21

Incluído em pauta para 14/05/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00763345/2024 - AgInt no AREsp 2686892/MG

22/04/2026, 17:37

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 108671/2025

13/02/2025, 14:51

Protocolizada Petição 108671/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 13/02/2025

13/02/2025, 14:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

19/12/2024, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

19/12/2024, 17:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1134621/2024

19/12/2024, 16:41

Protocolizada Petição 1134621/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/12/2024

19/12/2024, 16:23

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

19/11/2024, 09:02

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

19/11/2024, 09:02

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

19/11/2024, 08:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/10/2024 Petição Nº 763345/2024 - AgInt

30/10/2024, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/10/2024, 18:12

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/10/2024, 11:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/10/2024, 11:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0763345 - AgInt no AREsp 2686892 - Publicação prevista para 30/10/2024

28/10/2024, 21:50

Determinada a distribuição do feito - Petição Nº 2024/00763345 - AgInt no AREsp 2686892

28/10/2024, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

18/10/2024, 16:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 06/09/2024 e término em 17/10/2024, para MUNICÍPIO DE REDUTO apresentar resposta à petição n. 763345/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1806.

18/10/2024, 16:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 06/09/2024 e término em 26/09/2024, para MARCIO GERARD apresentar resposta à petição n. 763345/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1806.

27/09/2024, 18:15

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 05/09/2024 Petição Nº 763345/2024 -

05/09/2024, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

04/09/2024, 18:31

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 763345/2024. Publicação prevista para 05/09/2024)

04/09/2024, 13:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 763345/2024

03/09/2024, 17:41

Protocolizada Petição 763345/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 03/09/2024

03/09/2024, 17:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/08/2024

14/08/2024, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/08/2024, 18:08

Não conhecido o recurso de CARLOS HENRIQUE HOTT

12/08/2024, 22:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/08/2024

12/08/2024, 22:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

11/07/2024, 15:16

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

11/07/2024, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

05/07/2024, 15:09

DECISÃO TERMINATIVA

•12/08/2024, 22:00

-

•05/07/2024, 15:07

-

•05/07/2024, 15:07

Decisão de Admissibilidade do Recurso Extraordinário

•05/07/2024, 15:07

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/07/2024, 15:06

Acórdão/Decisão Monocrática

•05/07/2024, 15:06

Acórdão/Decisão Monocrática

•05/07/2024, 15:06

-

•05/07/2024, 15:05

-

•05/07/2024, 15:05