Agravo em Recurso Especial 4434473-23.2007.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 65.847,89

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Armando Freire 2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG

CNPJ

Autor

RIERA EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES

OAB/MG 56459·CPF·Representa: Autor

KARINA MARTINEZ RIERA E OUTRO(S)

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

20/03/2026, 14:23

Transitado em Julgado em 20/03/2026

20/03/2026, 14:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2025

23/12/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/12/2025, 01:52

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG e não-provido

19/12/2025, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/12/2025

19/12/2025, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD.

12/12/2025, 14:40

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 3059348 (2025/0371311-1)

12/12/2025, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

02/12/2025, 06:27

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

02/12/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/12/2025

02/12/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/12/2025, 01:00

Determinada a distribuição do feito

28/11/2025, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/12/2025

28/11/2025, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/09/2025, 19:03

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

20/03/2026, 14:23

Transitado em Julgado em 20/03/2026

20/03/2026, 14:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2025

23/12/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/12/2025, 01:52

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG e não-provido

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/12/2025, 19:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•28/11/2025, 17:50

19/12/2025, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/12/2025

19/12/2025, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD.

12/12/2025, 14:40

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 3059348 (2025/0371311-1)

12/12/2025, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

02/12/2025, 06:27

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

02/12/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/12/2025

02/12/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/12/2025, 01:00

Determinada a distribuição do feito

28/11/2025, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/12/2025

28/11/2025, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/09/2025, 19:03

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/09/2025, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

25/09/2025, 10:34

-

•25/09/2025, 10:33

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•25/09/2025, 10:33

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•25/09/2025, 10:33

Acórdão/Decisão Monocrática

•25/09/2025, 10:33

-

•25/09/2025, 10:33

-

•25/09/2025, 10:30

-

•25/09/2025, 10:30

-

•25/09/2025, 10:29

-

•25/09/2025, 10:29

-

•25/09/2025, 10:29

-

•25/09/2025, 10:29

-

•25/09/2025, 10:29

-

•25/09/2025, 10:29

Todos os documentos(23)

DECISÃO TERMINATIVA

•19/12/2025, 19:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•28/11/2025, 17:50

-

•25/09/2025, 10:33

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•25/09/2025, 10:33

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•25/09/2025, 10:33

Acórdão/Decisão Monocrática

•25/09/2025, 10:33

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•25/09/2025, 10:33

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•25/09/2025, 10:30

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•25/09/2025, 10:30

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•25/09/2025, 10:29

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•25/09/2025, 10:29

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•25/09/2025, 10:29

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•25/09/2025, 10:29

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•25/09/2025, 10:29

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•25/09/2025, 10:29

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•25/09/2025, 10:29

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•25/09/2025, 10:29

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•25/09/2025, 10:29

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•25/09/2025, 10:29

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•25/09/2025, 10:29

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•25/09/2025, 10:28

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•25/09/2025, 10:28

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•25/09/2025, 10:28