Recurso Ordinário 1047382-32.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Prisão Domiciliar / EspecialDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARCIA HENRIQUE RAFAEL

CPF

Autor

MARCIA HENRIQUE RAFAEL

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL E DE EXECUCOES PENAIS DE ALFENAS

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO DA SILVA

OAB/MG 45419·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

MARCIA HENRIQUE RAFAEL

CPF

Autor

MARCIA HENRIQUE RAFAEL

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL E DE EXECUCOES PENAIS DE ALFENAS

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL E DE EXECUCOES PENAIS DE ALFENAS

Reu

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

29/06/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

29/06/2023, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

15/06/2023, 00:00

Remetidos os autos

15/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

15/06/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

15/06/2023, 00:00

Remetidos os autos

14/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

14/06/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

14/06/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

14/06/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

07/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/06/2023, 00:00

Documentos

Decisão/Acórdão do STJ

•29/06/2023, 15:16

Demais Documentos à Instrução

•07/06/2023, 15:05